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Tribunal de Contas

Controladores Internos da região metropolitana estreitam relações com o Suricato

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Com o objetivo de estabelecer uma rotina de aproximação dos Controles Interno e Externo por meio da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, o Tribunal de Contas recebeu, na manhã dessa quarta-feira (29/11/2023), representantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel) bem como das Controladorias Internas de 10 municípios que integram a região metropolitana de Belo Horizonte.

O encontro ocorreu na Sala Ágora do TCEMG e teve a coordenação do diretor do Suricato, Henrique Quites, que, ao dar as boas-vindas aos participantes, ressaltou a importância dessa integração para facilitar o trabalho de fiscalização. “ O Suricato está cada vez mais promovendo ações que necessitam da ajuda do Controle Interno para atuar em conjunto e sanar problemas”, afirmou Quites, esclarecendo que a interação do Suricato com os municípios é benéfica para a busca de ajuda com vistas a detectar falhas que, muitas vezes, arrastam-se há anos.

Ressaltou, também, o diretor que o Suricato difere das outras áreas pela sua multidisciplinariedade (estrutura composta por engenheiros, advogados, profissionais de TI, etc) e pela sua forma de atuação, ao utilizar a tecnologia (robôs) para detecção de falhas em processos licitatórios, com excelentes resultados para a Administração Pública. “O Suricato funciona como farol do Tribunal, lançando luzes que apontam para onde a Casa deverá volver sua atenção, é uma lupa”, complementou.

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Os coordenadores que integram a estrutura do Suricato apresentaram as atribuições de cada área e sua contribuição para as tomadas de decisões do Tribunal. Foi salientado o uso dos robôs Alice e Solaris, que, utilizando uma mesma base de dados, realizam pesquisas distintas que permitem identificar irregularidades na conduta dos municípios mineiros.

O encontro contou com a presença do assessor da presidência, Eduardo Carone, que, representando o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, enfatizou, ao final, o caráter preventivo da atuação do Tribunal de Contas. “Por meio de instrumentos de tecnologia, o TCE deixa de ser agressor, como foi no passado, para exercer um controle de forma prévia ou concomitante, partindo do princípio dialógico e não punitivo”, concluiu.

O encontro com os Controladores Internos ainda foi marcado pelo compartilhamento das boas práticas e dos desafios vivenciados pelos municípios. 

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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