As boas práticas, procedimentos e normativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na área de gestão financeira poderão ser compartilhados com todo o País a partir da incorporação de orientações adotadas pelo Judiciário estadual mineiro em um ato normativo, ainda em fase de elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a contribuição da instituição é motivo de orgulho e representa um reconhecimento de um esforço que, desde a criação do CNJ, vem sendo empreendido “a quatro mãos”, com uma cooperação estreita entre os diversos segmentos da justiça e a instância máxima de controle e fomento à transparência administrativa e processual.

“O surgimento do CNJ estabeleceu um divisor de águas na história do Judiciário brasileiro, com evidentes ganhos para a sociedade. Nesses 18 anos de existência, o Conselho se mostrou um grande incentivador do aprimoramento das cortes de justiça, e um parceiro de todas as ações desenvolvidas em prol da população, seja na esfera propriamente judicial, seja na administrativa”, pontua.

Para o presidente, a assimilação de parte dos protocolos e diretrizes instituídas no TJMG, por meio da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), é um estímulo para as equipes continuarem buscando se aperfeiçoar, para entregar uma prestação jurisdicional de alta qualidade, sem desperdício de recursos e com otimização dos investimentos públicos.

“Isso indica que estamos no caminho certo, que fazemos um uso consciente e eficiente das verbas públicas. A adoção desses mesmos princípios nos demais tribunais é uma perspectiva gratificante, porque promove a padronização, sempre muito importante para a correção de rotas e a aferição de resultados, e a colaboração, pela qual também o Poder Judiciário estadual mineiro foi beneficiado em outros momentos, com a cessão e o compartilhamento do conhecimento e da expertise de cortes de justiça parceiras”, diz.

Atenção ao primeiro grau

Segundo o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a recomendação de implementação das soluções encontradas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em âmbito nacional confirma, também, a atenção ao primeiro grau, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e um compromisso que o Poder Judiciário mineiro tem procurado honrar ao longo de décadas, voltando-se às necessidades das pessoas que batem às portas do Poder Judiciário.

“Dentro da estrutura dos tribunais, as áreas responsáveis pelas finanças e pelo orçamento, como também ocorre com as de informática, engenharia, entre outras, são auxiliares à tarefa precípua de atender o jurisdicionado com excelência e economicidade. Quanto maior o critério e o rigor técnico na utilização dos recursos, melhor o aproveitamento desses valores, que beneficiam os cidadãos, destinatários finais dos nossos serviços. Logicamente, esse tipo de conduta favorece, além disso, a coletividade, pois representa um ganho de transparência e de controle de gastos”, salienta.

Coroamento

O diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária, Eduardo Codo, afirma que uma comitiva do CNJ veio a Minas conhecer as ações do Tribunal. “O grupo veio colher o que fazemos que eles consideram passível de replicação, no intuito de subsidiar a edição de um normativo nacional orientando as áreas de finanças dos tribunais. Nosso Tribunal participou ativamente, e tivemos um bom retorno sobre os nossos projetos”, afirma.

O gestor explica que a minuta confeccionada pelo Conselho, com as sugestões do TJMG, será distribuída aos tribunais no território nacional para validação. “Recebemos esse acolhimento e a disseminação da nossa metodologia pelo CNJ com satisfação: é uma espécie de coroamento. Nossas atitudes operacionais de planejamento e de programação no nosso dia a dia da Dirfin estão servindo de exemplo”, comemora.

Boas práticas

Entre as iniciativas assimiladas estão o Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), que foi desenvolvido no TJMG e que será proposto, mediante a recomendação do CNJ, aos demais tribunais brasileiros. “O sistema foi disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e a normativa recomenda a adesão dos tribunais à ferramenta, que foi idealizada em Minas Gerais, em parceria da Dirfin com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor)”, informa Eduardo Codo. De acordo com o diretor executivo, o Sidejud torna os tribunais independentes do sistema financeiro, tornando-os aptos a gerir os valores nas próprias instituições.

Outro projeto em curso visto como vantajoso é um novo sistema de arrecadação. “O CNJ diagnosticou que os sistemas de arrecadação empregados não são atualizados em termos tecnológicos e conceituais. O modelo conceitual adotado em Minas para arrecadação de rendas e controle de receitas, principalmente dos fundos especiais, torna-se um padrão nacional não só das receitas judiciais, mas também das extrajudiciais. Nós incorporamos novas tecnologias e simplificação, melhorando o ambiente de diálogo entre os usuários e o próprio sistema. Esse modelo também foi tido como uma referência”, relata.

Entre as boas práticas do TJMG aprovadas, o diretor de finanças destaca o comitê de governança financeira, que permite uma gestão compartilhada de fundos exclusivos entre os tribunais e os bancos. “Criamos uma estrutura administrativa enxuta, totalmente focada ao negócio dos investimentos financeiros, metodologias e procedimentos. A partir daí, passamos a ter um acompanhamento bem mais efetivo. Isso tem sido um sucesso, corroborado pelo aumento da rentabilização desses recursos”, detalha.

A última iniciativa é uma experiência desenvolvida também na Dirfin que consegue precificar as contrapartidas ou as reciprocidades financeiras em relação a dois serviços: o pagamento de folha de pessoal e a gestão dos depósitos judiciais. “Com esse modelo, associado ao Sidejud, as cortes conseguem se orientar com eficiência sobre o valor dos ativos. Nossa metodologia auxilia a avaliar esse aspecto, que antes era definido exclusivamente pelos bancos. O TJMG já compartilha isso com alguns tribunais. O CNJ reconheceu a iniciativa como boa prática e autorizou a contratação desse tipo de serviço”, afirma.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG