O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, moderou a oficina “O apagão das canetas: fato ou fake?”, durante a programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza (CE). A oficina proporcionou um debate entre os que vêm a atuação do controle como um verdadeiro entrave à inovação ou como uma forma de “tencionar negativamente o poder decisório da administração”. O assunto tem como bases as alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

O painel também debateu a possibilidade de insegurança dos gestores, do ponto de vista jurídico, como o medo de tomar decisões administrativas, em especial eventuais decisões que pretendam inovar na modelagem contratual. 

“O apagão das canetas seria uma metáfora que representa o medo que o gestor tem para tomar decisões hoje, em função das possibilidades de futuras punições por essas decisões, em face de uma interpretação futura e diversa do sistema de controle”, explicou o conselheiro do TCE mineiro. 

A oficina permitiu que cada um dos expositores abordasse sua visão: se realmente isso constitui um quadro fático ou se é apenas uma narrativa de parte da administração para reduzir ou mitigar a atuação do controle externo. O debate contou com a participação do conselheiro aposentado do TCEMG, Sebastião Helvécio como um dos palestrantes. 

Auditoria sobre ‘enfrentamento à violência contra a mulher’ em MG é destaque durante Congresso 

O Coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Ryan Brwnner Lima Pereira, foi um dos ministrantes da oficina “Desafios dos Tribunais de Contas na construção da igualdade de gênero”. Ele apresentou dados da auditoria operacional realizada pelo TCE quanto “As ações do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento à violência contra a mulher”. 

A coordenadora da Biblioteca e Gestão de Informação do TCEMG, Ana Carolina Ferreira, participou de uma reunião técnica do Comitê de Gestão da Informação e do Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa (IRB), que ocorreu, durante o congresso. Durante o evento, foi comemorado os 20 anos do Grupo Bibliocontas, que reúne bibliotecários e arquivistas dos tribunais de contas brasileiros. 

Ana Carolina participou remotamente do evento e apresentou parte dos resultados de sua pesquisa de mestrado intitulada “Análise de assunto da informação jurídica: proposta de um modelo de leitura técnica de acórdãos no contexto do controle externo”. O projeto de pesquisa apresentou como produto uma sistematização de procedimentos metodológicos para subsidiar a indexação de acórdãos/jurisprudência dos tribunais de contas.

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG