Tribunal de Justiça

Segunda etapa do mutirão do Júri de BH realiza 107 sessões em 18 dias úteis

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12 meses atrás

2023-12-01

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Not---Presidente-Jose-Arthur-Cafe-com-Mutirao._5.jpg — *Encerramento do mutirão foi marcado pelo balanço positivo e agradecimentos (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encerrou a segunda fase do Mutirão do Júri da Comarca de Belo Horizonte, iniciada em 6 de novembro. Durante 18 dias úteis, foram realizadas, em 15 salas de aula oferecidas pela Universidade Fumec, por meio de termo de cessão assinado com o TJMG, 107 sessões, que resultaram em 45 absolvições, 45 condenações, duas prescrições e 15 desclassificações para outros tipos penais. Apenas uma sessão foi redesignada para o dia 1º de fevereiro de 2024.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou do evento que marcou a conclusão da segunda fase do Mutirão, reunindo magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, colaboradores, professores e funcionários da Fumec. Ele agradeceu a todos os parceiros pelos expressivos resultados alcançados nas duas edições realizadas em 2023.

“É um projeto arrojado e de grandes proporções, que chamou a atenção da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última inspeção. A sua idealização foi possível em razão da caminhada alinhada com os órgãos de Direção do Tribunal, sobretudo, neste projeto, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça”, afirmou.

Not---Presidente-Jose-Arthur-Cafe-com-Mutirao._2.jpg — *Presidente José Arthur Filho destacou o empenho de todos os envolvidos nas duas edições do mutirão (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O mutirão, que se encerrou na quinta-feira (30/11), realizou uma média diária de seis julgamentos. Ao todo, foram intimados 213 jurados e 108 acusados para participarem das sessões simultâneas. Todos os processos são do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte e contaram com o auxílio de 25 juízes cooperadores, 29 promotores públicos e 12 defensores públicos. Os esforços para ampliar a celeridade na prestação jurisdicional equivaleram a seis meses de trabalho.

Somada com à primeira fase do mutirão, realizada em julho deste ano, foram realizadas 307 sessões, o que corresponde a um ano e seis meses de trabalho. A pauta do 2º Tribunal do Júri, que estava prevista para 2026, foi antecipada para metade do ano de 2024. O primeiro esforço concentrado também foi realizado na Universidade Fumec, com 10 sessões diárias simultâneas, sendo 200 ao todo.

Compromisso

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, também presente ao evento de encerramento, o esforço para desafogar os processos de crimes dolosos contra a vida que tramitam sob a Presidência do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte representa um firme compromisso com a sociedade.

“Esse mutirão significa não apenas o julgamento de processos, mas a satisfação que precisa ser dada pelo Poder Judiciário a tempo e modo para a população. É nosso dever prestar o serviço ao cidadão. O TJMG tem esse compromisso na gestão do nosso presidente José Arthur Filho com a celeridade por meio dos Núcleos de Justiça 4.0 e de cooperações em inúmeras comarcas do Estado”, disse.

A juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais afirmou que o sentimento é de missão cumprida: “O nosso objetivo, que era desafogar a pauta do 2º Tribunal do Júri, foi realizado com o trabalho equivalente a um ano e seis meses. Isso representa a entrega da prestação jurisdicional para as vítimas, familiares e o próprio acusado. Os esforços foram bastante efetivos e o número de 307 sessões, somando as duas fases, é muito significativo, a ponto de ter chamado a atenção do CNJ, que esteve recentemente no TJMG e ficou impressionado com a logística e a capacidade de absorção de julgamentos. Foi um projeto grandioso e bastante exitoso.”

Segundo a juíza titular do 2º Tribunal do Júri de BH, Marcela Oliveira Decat de Moura, as parcerias interinstitucionais foram fundamentais para o êxito do mutirão: “Foram respostas dadas à sociedade e a nossa palavra é de gratidão e de muita alegria com esses mutirões realizados. Todo trabalho é resultado da cooperação com a Defensoria Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Fumec e, claro, com o apoio da Corregedoria-geral de Justiça e da Presidência do TJMG, porque sem eles não teríamos conseguido realizar esses dois mutirões de julho e de novembro.”

Not---Presidente-Jose-Arthur-Cafe-com-Mutirao._1.jpg — *O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, ressaltou o compromisso do TJMG com a sociedade (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Celeridade

Para o coordenador Regional Criminal de Belo Horizonte da DPMG, Ricardo de Araújo Teixeira, o mutirão é uma iniciativa de grande importância para a celeridade na prestação jurisdicional.

“A Defensoria teve uma atuação em cerca de 70% dos processos que foram pautados e o nosso papel é esse, de prestar assistência jurídica de qualidade aos nossos assistidos, garantindo o exercício da ampla defesa nos processos do Tribunal do Júri”, afirmou.

O chefe de gabinete do MPMG, promotor de justiça Paulo de Tarso Morais Filho, atribuiu o sucesso do mutirão ao esforço conjunto: “Gostaria de ressaltar mais uma vez a grande parceria estabelecida entre o Ministério Público, o Judiciário e a Defensoria Pública no sentido de promover os julgamentos com a maior celeridade possível e entregar a prestação jurisdicional para o delito de maior gravidade que há na legislação brasileira, obviamente por se tratar da vida. Para nós, foi um sucesso. É com muita alegria que o Ministério Público participou desse mutirão.”

Not---Presidente-Jose-Arthur-Cafe-com-Mutirao._3.jpg — *A equipe de apoio do mutirão realizado na Universidade Fumec envolveu 260 pessoas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O diretor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec, Rodrigo Suzana Guimarães, ressaltou a importância da parceria com a Corte mineira e afirmou que o acordo é uma via de mão dupla, que proporciona benefícios para ambas as partes envolvidas.

“Eu vejo o Mutirão do Júri como um grande projeto e a Fumec participa muito mais do que apenas cedendo o espaço. Na verdade, esse ambiente acadêmico que é construído a partir dos tribunais do júri é fundamental para a formação dos nossos alunos. Eu vejo o Júri como a mais democrática de todas as instituições do Direito”, disse.

Colaboradores

A equipe de apoio do mutirão envolveu 260 pessoas, entre servidoras, servidores, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados e policiais militares e penais. A equipe foi responsável por tarefas como transformação das salas de aula em plenários do Júri, expedições de intimações, segurança e escolta, alimentação, além da participação efetiva nas sessões de julgamento, redigindo atas, recepcionando partes, testemunhas, jurados e contribuindo com a logística que envolve uma sessão do Júri.

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, em reconhecimento dos trabalhos prestados por todos os colaboradores, entregou um cartão de agradecimento ao gerente de Controle de Bens e Serviços (Gecobes) do Foro de BH, Israel Tomaz Ferreira; à coordenadora operacional e interlocutora oficial do Mutirão, Elaine Barbosa de Oliveira; e ao servidor responsável pelos Oficiais de Justiça, Marcos Denilson Marzagão.

Not---Presidente-Jose-Arthur-Cafe-com-Mutirao._4.jpg — *Presidente José Arthur Filho com a colaboradora Elaine Barbosa e os servidores Israel Ferreira e Marcos Denilson Marzagão (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Parceria

O Mutirão do Júri de Belo Horizonte é resultado de uma cooperação interinstitucional entre o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Universidade Fumec.

A competência do mutirão do júri é julgar os chamados crimes dolosos contra a vida, que são praticados intencionalmente. No ano passado, foram realizadas 364 sessões em 163 comarcas mineiras. O TJMG foi o tribunal que mais julgou processos dessa competência em todo o país em 2022.

Evento

Participaram do evento de encerramento do Mutirão o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; a juíza titular do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Marcela Oliveira Decat de Moura; o juiz diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar na Comarca de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha; o coordenador Regional Criminal de Belo Horizonte da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ricardo de Araújo Teixeira; o reitor da Fumec, professor Fernando Nogueira; o presidente do Conselho da Fumec, professor Antônio Carlos Murta; o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Fumec e assessor judiciário no TJMG, professor Sérgio Zandona; o diretor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec, Rodrigo Suzana Guimarães; e o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal e professor da Fumec, Adriano da Silva Ribeiro.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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