Política

Projeto assegura isonomia de atendimento a pacientes do SUS, na rede privada complementar

Publicados

12 meses atrás

2023-12-06

Por

Imagem

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/12/23) dois projetos de lei (PLs) que trazem benefícios para usuários dos serviços de saúde. Em 1º turno, o PL 5.296/18, assegura a isonomia de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada complementar ao SUS no Estado.

Botão

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o projeto foi aprovado com as alterações sugeridas pela Comissão de Saúde (substitutivo nº 1). O texto garante a isonomia no acesso a insumos, medicamentos e equipamentos e na forma dispensada para o cuidado dos pacientes, garantindo aos usuários do SUS na rede privada complementar as mesmas condições de atendimento oferecidas aos pacientes particulares e aos usuários de planos de saúde.

Também determina que as unidades que compõem a rede privada complementar ao SUS afixarão placa informativa, em local visível, informando os usuários sobre esse direito entre pacientes particulares, da rede pública e com planos de saúde. O descumprimento pode implicar o descredenciamento da unidade pela Secretaria de Estado de Saúde. A preposição retorna à Comissão de Saúde para análise em 2º turno.

Já o PL 1.560/20, da deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi aprovado conclusivamente em 2º turno e já pode ser sancionado pelo governador. O projeto assegura ao indivíduo com doença renal crônica que se enquadre no conceito definido na Lei nº 13.465, de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, ou seja, com as alterações realizadas na primeira etapa da análise da matéria.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:assegura atendimento complementar isonomia pacientes privada projeto

Da Redação

Propaganda

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.