Tribunal de Justiça

TJMG participa de solenidade do Dia Internacional Contra a Corrupção no MPMG

Publicados

12 meses atrás

2023-12-06

Por

O desembargador Tribunal de Justiça de Minas Gerais João Cancio de Mello Júnior representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na solenidade do Dia Internacional Contra a Corrupção, realizada nesta quarta-feira (6/12), na sede da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

*A solenidade foi realizada na sede da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público de Minas Gerais (Crédito: Divulgação/MPMG)*

O evento faz parte da programação da Semana Contra a Corrupção 2023, que segue até sexta-feira (8/12), e é uma iniciativa da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG) e do MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A Mesa de Honra foi composta pelo procurador-geral de Justiça adjunto institucional do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo desembargador do TJMG João Cancio de Mello Júnior; pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Diniz; pelo corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; pela ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; pela procuradora da República Letícia Ribeiro Marchetti, representando o procurador chefe regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins; pelo coordenador-executivo da Arcco-MG e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Cao-PP), promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues; pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Daniel de Carvalho Guimarães; e pela vice-presidente da Associação Mineira do MPMG, Luz Maria Romanelli de Castro.

Para o desembargador João Cancio, o evento é importante para reforçar o combate às práticas de corrupção: “Iniciativas como esta, em prol da luta contra a corrupção, são fundamentais para o país”, disse.

*O governador Romeu Zema e o desembargador João Cancio fizeram parte da Mesa de Honra (Crédito: Divulgação/MPMG)*

O governador Romeu Zema afirmou que faz questão de participar do evento por acreditar na luta contra a corrupção: “Um dos pontos que considero mais importante, em qualquer governo, é combater a corrupção. E esse combate nunca vai acabar.”

20 anos da Convenção de Mérida

O coordenador-executivo da Arcco-MG e do Cao-PP, promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, ressaltou que o Dia Internacional Contra a Corrupção está completando 20 anos. “Em 6 de dezembro de 2003 foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade de Mérida, no México, por uma centena de países, inclusive o Brasil. Essa data se tornou histórica. É preciso fortalecer a transparência, mas acima de tudo, incentivar a participação popular na gestão da coisa pública.”

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt, falou sobre o papel do Ministério Público ao longo dos 20 anos da Convenção de Mérida: “Nos aprimoramos. Criamos os primeiros centros de apoio operacionais e continuamos evoluindo. Estamos aqui para enfatizar e refletir sobre o que é possível fazer para evoluir no combate à corrupção e à improbidade administrativa e tentar obter caminhos objetivos, rediscutir, repensar, e refletir sobre soluções.”

*A Semana Contra a Corrupção 2023 do MPMG segue até sexta-feira (8/12) ( Crédito : Divulgação/MPMG )*

Durante o evento foi realizado o lançamento simbólico da exposição de charges da 2ª edição do Projeto Justiça e Arte, que estará aberta ao público a partir de quinta-feira (7/12), às 19h30, no foyer do Teatro Francisco Nunes, no Centro de Belo Horizonte.

A abertura da Semana Contra a Corrupção 2023 contou, ainda, com a palestra “Novos instrumentos de enfrentamento à corrupção”, proferida pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Rita Tourinho.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:contra corrup internacional participa solenidade

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.