Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (6/12/23), autoridades e representantes de movimentos sociais defenderam a criação de uma política pública específica para garantir o atendimento à saúde para os atingidos pela mineração.

Passados mais de quatro anos do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana da Região), a população prejudicada pela contaminação do solo, do ar e da água do Rio Paraopeba está adoecendo devido à exposição a metais pesados. 

A conclusão é de um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que analisou os impactos desse evento sobre a saúde da população de Brumadinho. A pesquisa constatou altos índices de contaminação por metais como cadmio, arsênio, mercúrio e manganês. Além disso, evidenciou alta prevalência de problemas psiquiátricos, como depressão, insônia e ansiedade.

Esse quadro foi confirmado em estudos conduzidos pelo Nacab, ONG que atua como assessoria técnica interinstitucional para os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão.

Segundo o representante da entidade, Lauro Magalhães, após as cheias históricas do Rio Paraopeba em janeiro de 2022, houve aumento de casos de dermatite pelo contato com a água contaminada. Além disso, 173 de 490 amostras de água estavam com altos índices de contaminação por metais como alumínio, ferro e manganês.

Lauro Magalhães defendeu a necessidade de estudos específicos com povos e comunidades tradicionais afetados pela contaminação do Rio Paraopeba. Ela também reivindicou a realização de mais pesquisas para avaliar os impactos do rompimento da barragem da Vale sobre a saúde mental da população afetada.

Para professor, cenário é catastrófico

Para o professor da UFMG Marcus Vinícius Polignano, a situação atual é catastrófica, uma vez que o derramamento da lama de rejeitos de minério no Rio Paraopeba provocou uma perturbação generalizada do ambiente social e econômico. 

“O que a mineração provocou foi um cataclisma. O adoecimento da população é global, sistêmico e complexo, causado pela exposição contínua a metais pesados”, afirmou Polignano. Na avaliação do professor, o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem condições de atender adequadamente essas pessoas adoecidas. “É muito triste ver o descaso com que tratam as pessoas em situação vulnerável”, lamentou.

Morador do distrito de Parque da Cachoeira, diretamente atingido pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Silas de Paulo Teixeira relatou os impactos negativos do desastre sobre a população da região. 

Segundo ele, pessoas que não participaram da pesquisa da Fiocruz ficaram tão preocupadas que estão pagando a realização de exames por conta própria, para saberem se estão contaminadas com metais pesados. Por isso, ele defendeu que toda a população tenha acesso a esse tipo de monitoramento da saúde pelo SUS.

Promotora diz que SUS precisa de protocolos de atendimento

Na avaliação da promotora Vanessa Campolina, o SUS não está organizado para fazer o monitoramento das pessoas expostas à contaminação por metais pesados porque não há protocolos específicos para fazer esse tipo de atendimento. 

Para mudar essa realidade, a promotora sugeriu a elaboração de uma política pública para garantir atendimento integral à saúde dos atingidos pela mineração. “Precisamos de um olhar específico para as necessidades dessas pessoas”, defendeu.

Essa política estadual deveria contemplar ações como a elaboração de cadastro das pessoas expostas à contaminação e de um sistema de informações do SUS, além da elaboração de protocolos de acompanhamento dos pacientes e diretrizes para o treinamento de profissionais de saúde para esses atendimentos.

Deputada propõe criação de comissão especial

A deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a realização da audiência, avaliou que as comunidades impactadas pela mineração vivem uma situação de calamidade pública na saúde. A parlamentar ressaltou os riscos da contaminação por metais pesados e os altos índices de adoecimento mental, que têm levado inclusive ao aumento de tentativas de suicídio, segundo ela. 

Bella Gonçalves ainda reforçou a necessidade de pesquisas para avaliar a extensão desse problema e possibilitar ações governamentais voltadas para a garantia da saúde integral das pessoas atingidas pela mineração.

Para discutir sugestões para a elaboração de uma política pública específica para essa população, a deputada propôs a criação de uma comissão especial na ALMG. Ela vai apresentar um requerimento com essa finalidade, a ser votado na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG