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Governo do Pará lança, em Dubai, programa de rastreabilidade para a pecuária

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O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou durante sua participação na COP 28, em Dubai, um programa de rastreabilidade para a cadeia da pecuária que visa garantir a competitividade dos produtores no Estado. Em um painel sobre “Sistemas agroalimentares: cadeias produtivas sustentáveis, bioeconomia e inclusão produtiva”, realizado no pavilhão do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal do Brasil, o governador enfatizou os objetivos do programa, que se destaca como pioneiro no país.

O evento teve a presença de diversos governadores, incluindo Wilson Lima do Amazonas, Mauro Mendes do Mato Grosso, Marcos Rocha de Rondônia, Clécio Luís do Amapá, Gladson Cameli do Acre, além de outras personalidades como Tiyu Uyunkar, governador de Morona Santiago no Equador, Mauricio Vila Dosal, governador de Yucatán, no México, Francisca Arara, liderança indígena e secretária de povos indígenas do Acre, Colleen Sacanlan, Diretora do GCF Task Force e Gabriel Delgado, Representante do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura).

Helder Barbalho destacou a importância de fortalecer a cadeia produtiva, investindo em tecnologia e sustentabilidade para fortalecer as vocações existentes e reconhecer a floresta como um ativo econômico dentro da sociobioeconomia.

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Ele ressaltou: “Na lógica da produção alimentar, o Estado tem atuado primeiramente na pecuária para garantir integridade nessa atividade. Somos o segundo maior rebanho bovino do Brasil. E nesta COP, demos um passo fundamental no conceito da pecuária sustentável. Por meio de um decreto, estabelecemos que até 2026, toda a pecuária bovina do Estado será rastreada do nascimento ao abate. O objetivo é assegurar a sustentabilidade não apenas sob o aspecto ambiental, mas também em termos de imagem. Isso permitirá que consumidores e a indústria da carne saibam a origem do produto. Para alcançar esse objetivo, o Estado firmou parcerias com o fundo Bezos e o fundo JBS”.

O conceito de rastreabilidade do sistema de controle de animais, que permite a identificação individual desde o nascimento até o abate, foi amplamente reforçado por Helder. Ele enfatizou que o Estado fornecerá suporte aos produtores para a implementação dessa rastreabilidade, salientando que isso não deve ser visto como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para os produtores mostrarem suas boas práticas, ganhando assim competitividade e habilitação para vender no mercado internacional, agregando valor aos produtos.

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Adicionalmente, Helder Barbalho anunciou que o Pará apresentará metas para sistemas agroalimentares a serem cumpridas até a COP 30, em 2025. Ele destacou o foco na agricultura regenerativa do estado, tema em destaque nesta COP 28, e antecipou sua participação na apresentação das metas do Pará sobre os sistemas agroalimentares.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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