Tribunal de Justiça

TJMG realiza última edição da Feira Cidadania Solidária em 2023

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12 meses atrás

2023-12-11

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta segunda-feira (11/12) a última edição do ano da Feira Cidadania Solidária. O evento contou com a participação de 40 artesãos, artesãs, empreendedores e empreendedoras atendidos pelo Programa Espaço Cidadania (PEC) e pelo Centro Público de Economia Solidária, projetos sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que têm a Corte mineira como parceira.

*Entre as novidades da feira, enfeites de Natal e presépios de crochê encantaram os consumidores (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Esta edição trouxe variados produtos artesanais como roupas, bordados, bolsas, bijuterias, doces, biscoitos, produtos de higiene pessoal, panos de prato, toalhas, objetos de decoração e muitos enfeites de Natal.

As próximas edições da Feira Cidadania Solidária esta semana serão realizadas na quarta-feira (13/12), das 9h às 16h, no Anexo 1 do TJMG, na Rua Goiás, 229 – Centro, e na quinta-feira (14/12), no mesmo horário, na unidade do Tribunal na Avenida Raja Gabaglia, 1.753 – bairro Luxemburgo.

A primeira vez que o TJMG recebeu a Feira Cidadania Solidária foi em outubro de 2018, durante a Semana do Servidor. Dali surgiu a ideia de ampliar a iniciativa e criar um convênio, que foi firmado entre o TJMG e a PBH em maio de 2019.

Sobre os projetos

O Programa Espaço de Cidadania (PEC) promove a inclusão social e produtiva, através da realização de feiras de artesanato e de ações formativas, com públicos vulnerabilizados (mulheres, população LGBT, pessoas idosas, pessoas com deficiência, juventude e público de promoção de igualdade racial). Os artesãos e artesãs participantes são acompanhados para aperfeiçoamento profissional, fortalecimento da autoestima, promoção da cidadania, inclusão social, econômica e produtiva, visando a superação da situação de violência e da vulnerabilidade.

*A feira Cidadania Solidária atrai servidores e colaboradores do TJMG, vizinhos e pessoas que circulam pela região (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O Centro Público de Economia Solidária é uma iniciativa da PBH que incentiva a economia com a geração de trabalho e renda atrelada à inclusão social. Os participantes são orientados por princípios de reciprocidade e coletividade, da valorização dos produtos locais, do preço justo e da sustentabilidade, resguardando o respeito às relações de gênero, raça, etnia, religião, crença e preservação e cuidado com o meio ambiente.

Veja aqui o álbum da última edição de 2023 da Feira Cidadania Solidária.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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