Tribunal de Contas
Revista do TCEMG comemora 40 anos de existência
Em novo formato, já se encontra disponível a edição n. 2 da Revista do TCEMG de 2023, que completa 40 anos de existência. Recheada de novidades, temáticas científicas, técnicas e acadêmicas, o editorial recebeu a assinatura de sua editora-chefe, professora Luciana Raso Sardinha, coordenadora de Pós–graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
Ao fazer uma retrospectiva dessas quatro décadas, a coordenadora ressaltou a inscrição da periódico no Qualis, marcando sua relevância no meio acadêmico; sua inserção no processo de revisão cega por pares e gestão pelo Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), firmando-se como instrumento científico; a mudança da periodicidade para trimestral; as versões impressa e eletrônica; e, finalmente, sua versão somente on line. “Na edição comemorativa de 40 anos, temos o prazer de incluir a publicação de três artigos premiados, reflexo do comprometimento e excelência de nossos colaboradores”, ressaltou a coordenadora, reafirmando o compromisso da Revista em ofertar trabalhos de qualidade, “com temáticas de interesse dos gestores públicos, promovendo o debate pedagógico nos órgãos de controle e na sociedade”.
A edição comemorativa traz relevantes contribuições de autores como: Alexandra Mirelia Freitas Rabelo, Calebe Filipe Farias Nicacio de Lima, Nyalle Barboza Matos e Victor Godeiro de Medeiros Lima, que fazem importante abordagem acerca das contratações públicas ao longo da pandemia provocada pelo Coronavírus, na Fundação Estadual do Índio do Amazonas, em 2020.
Desafios globais e oportunidades internacionais durante a pandemia; ética na utilização da tecnologia nos processos licitatórios, a ampliação dos instrumentos de resolução consensual de controvérsias disciplinares, além de outras valiosas temáticas contemplam as comemorações da Revista do TCEMG.
Clique em https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/issue/view/33 e tenha uma boa leitura!
Denise de Paula / Coordenaoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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