Tribunal de Justiça
TJMG agora está no TikTok
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta terça-feira (12/12), seu perfil na rede social TikTok, considerada uma das mais populares no mundo. A entrada da Corte mineira nesta rede virtual é uma estratégia para ampliar a comunicação com a sociedade e se aproximar de novos públicos – principalmente jovens.
O canal @tjmgoficial vai apresentar aos internautas informações relevantes do dia a dia da Corte mineira, de forma criativa e com linguagem simples e objetiva. A proposta é a de que os conteúdos do TikTok fortaleçam a presença do TJMG nas redes sociais.
“Queremos reverberar por meio de mais esse canal, de maneira bastante acessível, vídeos curtos feitos de forma clara e de fácil compreensão sobre o Judiciário, aproximando ainda mais a sociedade do dia a dia da instituição”, afirma o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Atualmente, o TJMG possui contas nas redes sociais X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube, com mais de 173 mil seguidores. “O lançamento do TikTok soma-se às demais mídias digitais para ampliar o acesso da população às notícias de interesse público do judiciário mineiro”, ressalta o diretor executivo de Comunicação do TJMG, Sérgio Galdino.
Alcance no Judiciário
Com grande poder de alcance e viralização dos conteúdos, o TikTok chamou a atenção de empresas e também de instituições do Poder Público. Dentre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que criou uma conta nesta rede social para ampliar os canais de comunicação com a sociedade e aproximar novos públicos do dia a dia da Corte.
O canal do STF na plataforma TikTok foi criado em julho de 2021. Divertido, informativo e com linguagem acessível a todos os públicos da rede, o canal apresenta vídeos explicando o funcionamento do Judiciário e seus instrumentos, julgamentos e outras atividades.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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