Política

Projeto sobre publicidade de tarifas de transporte pode ir a Plenário

Publicados

1 ano atrás

2023-12-12

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O Projeto de Lei (PL) 440/19, que visa dar publicidade aos documentos técnicos e ao cálculo utilizados para a revisão das tarifas do transporte coletivo urbano intermunicipal e metropolitano, já pode ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno.

De autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira (12/12/23). O relator, deputado Charles Santos (Republicanos), apresentou o substitutivo nº 2, que reduz prazos para a divulgação das informações e para vigência da lei e deixa claro os dados que devem ser divulgados.

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“Consideramos adequado aprimorar o texto para deixar claro que a divulgação pretendida é aquela relativa aos processos anuais ou extraordinários de revisão ou reajuste tarifário, caso a caso, e não simplesmente a divulgação da metodologia tarifária a ser seguida em cada contrato de concessão, já publicizadas no portal da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias”, diz o parecer.

O relator acrescenta que, dessa forma, será possível o controle social em cada momento em que o poder público autorizar o reajuste, deixando claros os números e parâmetros utilizados em um período específico.

O substitutivo nº 2 ainda reduz de 60 dias para cinco dias úteis, contados a partir da data da revisão tarifária, o prazo para divulgação dos cálculos. O relator argumenta que esses cálculos são realizados previamente aos reajustes. O texto também reduz de 120 para 90 dias o prazo para a lei entrar em vigor, após sua publicação.

Tramitação

Originalmente, o PL 440/19 obriga as empresas concessionárias e os órgãos reguladores a divulgarem em seus sites informações como custos fixos e variáveis, despesas com pessoal e manutenção, tributos e dados operacionais.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo deputado Charles Santos apresentou o substitutivo nº 1. Ele explicou que os componentes da tarifa e sua forma de cálculo já são regulados e que cabe aos municípios e à União legislar sobre o transporte urbano e o interestadual, respectivamente. Assim, restou ao PL 440/19 dispor sobre o transporte intermunicipal e metropolitano.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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