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Tribunal de Contas

Leveza e profundidade marcam cerimônia de encerramento de curso do TCEMG

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A alegria da garota Mariana Amador contagiava a todos no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas, na tarde de hoje, 12 de dezembro de 2023. A menina de 9 anos vibrava por todos os nomes que eram chamados ao palco para pegar o canudo simbólico pelo encerramento do curso de especialização em Finanças Públicas, e não só da mãe Cleria Laia Alves. Naquele dia, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo entregou o título para 60 novos especialistas.

A pós-graduação é mais uma maneira do Tribunal mineiro levar conhecimento aos jurisdicionados e ao próprio corpo técnico. O objetivo é agregar conhecimento na função em que eles desempenham diariamente e entregar melhor resultado para a sociedade. O curso prioriza os estudos referentes aos instrumentos de planejamento e execução das finanças governamentais, bem como os mecanismos de controle da administração pública, como atividade financeira do estado, federalismo fiscal, partilha de receitas tributárias, atuação do tribunal de contas, leis orçamentárias, entre outras, sempre voltadas às análises jurídicas e econômicas.

Outro marco da cerimônia foi o anúncio que o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, fez ao comunicar que a partir de 2024, a Escola de Contas vai realizar o Programa de Mestrado Profissional em Administração, em parceria com a Fundação Dom Cabral. O programa vai ter carga horária total de 360 horas, em formato híbrido. Gilberto ainda destacou a importância do ensino. “A educação é um bem insubstituível, imprescindível, que, na minha família, foi plantado e cultivado”, lembrou.

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A diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, festejou a conquista dos alunos. “Celebrar é importante pois desperta em nós a necessidade de rever, voltar os olhos para as trajetórias percorridas e agradecer as oportunidades oferecidas e aquelas que são duramente conquistadas”, disse. Naila ainda recordou o aniversário de 30 anos da Escola. “Uma história marcada pelo carinho de uma equipe de peso, que se dedica a preparar e executar ações educativas que possam contribuir para que vocês atinjam seus propósitos pessoais, estimulando-os, ainda, a envidar esforços para o alcance dos propósitos do nosso Tribunal e de outros órgãos públicos”.

O superintendente de Controle Externo Pedro Henrique Magalhães Azevedo foi escolhido como professor paraninfo da turma. Ele falou sobre como o curso foi pensado para trazer “profundidade e leveza”. “Vivemos tempos complexos em que as regras básicas de Finanças são flexibilizadas ou estão suspensas ou possuem milhares de interpretações que confundem não apenas o cidadão, mas o próprio gestor e, porque não, o próprio controlador. Não podemos, portanto, abrir mão da profundidade, mas podemos e devemos humanizá-la, tratando-a com leveza”, refletiu.

E foi pelas mãos do professor Pedro Henrique que a aluna Mirelle Queiroz Gonçalves recebeu a placa de reconhecimento como destaque acadêmico, pelas melhores notas no curso. Ela é diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Educacional Caio Martins. Graduada em Direito pela Universidade FUMEC, Mirelle é analista de Seguridade Social do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais.

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O professor Fernando Ferreira Calazans foi escolhido pelos alunos para ser agraciado como docente homenageado e o funcionário Alex César do Couto recebeu a placa especial de colaborador. Para representar os alunos, José Davi Reis Moreira Calçado foi escolhido como orador da turma. Calçado não escondeu a dificuldade em atravessar a cidade depois de ter enfrentado uma longa jornada de trabalho, e ainda prestar a atenção nas aulas, uma realidade de quase todos os alunos ali presentes. Mas o orador também garantiu que ganhou neste um ano, além de muito conhecimento, uma família com as novas amizades que fez durante o curso.

Também participou da cerimônia a coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto; a procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Cecília Borges; e os professores Cristina Montenegro, Heloísa Helena Rocha, Marconi Braga, Diogo Ferreira, Gustavo Terra Elias e Alan Nascimento Ribeiro.

O curso é estruturado para capacitar conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores e colaboradores do TCEMG, e ainda, servidores efetivos do Estado de Minas Gerais, parceiros desta casa, para a compreensão específica acerca das ações e atividades de planejamento e execução da atividade financeira estatal.

Encerramento da pós-graduação em Finanças Públicas - Presencial


Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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