Política

Projeto sobre Taxa de Segurança Pública passa pela CCJ

Publicados

11 meses atrás

2023-12-14

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O Projeto de Lei (PL) 403/23, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Segurança Pública em documentos de trânsito, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/12/23).

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De autoria do deputado Gustavo Santana (PL), a proposição originalmente isenta do pagamento da Taxa de Segurança Pública os atos e documentos fornecidos a empresas credenciadas pelo Sistema Nacional de Trânsito que disponibilizam alternativas de pagamento de débitos veiculares pela internet.

O relator, deputado João Magalhães (MDB), apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto estabelece a cobrança de 0,1 Ufemg (atualmente R$ 0,50) por cada acesso ao sistema informatizado da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) com a finalidade de viabilizar alternativas de pagamento de débitos para os serviços de trânsito.

Segundo o relator, a alteração no texto é necessária para viabilizar a prestação do serviço, definindo-se um valor minimamente razoável. Ele ressalta no parecer que não há criação de uma nova obrigação tributária para prestação do serviço estatal.

O PL 403/23 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para receber parecer de 1º turno.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.