Rural

Presidente do IA comemora a derrubada dos vetos de Lula ao marco temporal

Publicados

11 meses atrás

2023-12-15

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O Congresso Nacional revogou, por ampla maioria, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que versa sobre a tese do marco temporal das terras indígenas.

A decisão foi comemorada por líderes do setor do agronegócio, incluindo o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende. Segundo Isan a regulamentação do marco temporal não apenas oferece segurança para o agronegócio, mas para toda a sociedade brasileira. A tese estipula que os indígenas somente terão direito ao território no qual estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Com essa decisão, são reinstaurados diversos pontos, tais como o marco temporal a partir de outubro de 1988, a impossibilidade de retirada e restrição de uso do produtor rural em sua área antes de indenizadas as benfeitorias de boa-fé no processo demarcatório, o pagamento de indenização correspondente ao valor da terra ao produtor rural, caso seja comprovado um título de propriedade ou posse justos em área tradicionalmente ocupada, e a proibição da ampliação de terra indígena já demarcada.

Isan Rezende ressaltou que a manutenção dos vetos traria insegurança jurídica ao campo. Ele destacou que milhares de famílias rurais, que há várias gerações ocupam suas terras e trabalham arduamente para garantir a produção de alimentos destinados à mesa da população brasileira e global, estariam sob uma incerteza constante.

“Manter os vetos representaria um desafio significativo para a estabilidade do campo, gerando uma grande insegurança jurídica para as famílias que dedicam suas vidas à agricultura. Esses vetos poderiam colocar em risco não apenas o presente, mas o legado de gerações que trabalham arduamente para garantir a produção de alimentos essenciais para a mesa do Brasil e do mundo”, expressou Isan Rezende.

O presidente do IA ainda lembrou a forte atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possibilitou a derrubada dos vetos. “É imprescindível reconhecermos o papel crucial desempenhado pela FPA, na mobilização e articulação que culminaram na derrubada dos vetos no Congresso Nacional. A atuação estratégica e coesa dessa frente foi fundamental para promover os debates necessários e garantir que as vozes dos produtores rurais fossem ouvidas. A FPA demonstrou sua relevância ao defender os interesses do campo e da agricultura, possibilitando uma decisão que oferece mais segurança jurídica para as atividades agropecuárias do país”, concluiu Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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