Tribunal de Justiça

Programa Conhecendo o Judiciário do TJMG recebeu a visita de quase 7 mil alunos em 2023

Publicados

11 meses atrás

2023-12-15

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*Em 2023, o Conhecendo o Judiciário recebeu a visita de quase 7 mil estudantes ( Crédito : Gláucia Rodrigues )*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta sexta-feira (15/12), a última edição de 2023 do Programa Conhecendo o Judiciário, com a visita de 20 estudantes de Direito do Centro Universitário UNA Linha Verde ao Edifício-Sede do TJMG. Este ano, o programa recebeu 6.767 estudantes, em 85 visitas orientadas. Foram proferidas 19 palestras de juízes em escolas, para 5.052 alunos, além da visita de 130 idosos, como parte do TJ Sênior, que atende pessoas com mais de 60 anos.

Idealizado e coordenado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG, o Conhecendo o Judiciário – institucionalizado pela Portaria nº 2.176/2008 do TJMG – é um programa de relacionamento com a sociedade que promove, regularmente, diversas atividades para apresentação da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário. Desde a sua criação em 1999, 167.156 pessoas foram atendidas pelo programa, que está presente em 78 comarcas do Estado.

*Balanço do volume de participações do Programa Conhecendo o Judiciário de 1999 a 2023 (Crédito: Copub/TJMG)*

O superintendente de Comunicação Institucional do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, ressaltou a importância do programa: “O Conhecendo o Judiciário é o cartão de visita do Poder Judiciário mineiro. Seu lançamento oficial foi em fevereiro de 1999, pelo então presidente, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins. Desde então, estamos cumprindo com nosso papel. As ações do programa, nos seus diversos projetos, são coordenadas pela Dircom, por meio da Coordenação de Relações Públicas (Cerp).”

Segundo a servidora do Cerp Flávia do Valle, que atua no programa desde a sua criação, ele tem recebido, em média, 6 mil alunos por ano. “O objetivo é estreitar o relacionamento da sociedade com o Poder Judiciário, mostrando como é seu funcionamento, que o magistrado é uma figura acessível e que o Tribunal está aberto a receber os cidadãos”, disse.

*Para o superintendente de Comunicação Institucional do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, o programa é o cartão de visita do Tribunal (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Sobre o Conhecendo o Judiciário

O Programa Conhecendo o Judiciário é destinado a grupos de estudantes, de idosos e de outros cidadãos, que aprendem sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário em linguagem simples e adequada à escolaridade dos participantes.

Entre as atividades realizadas pelo programa estão as visitas orientadas ao TJMG, com alunos do ensino fundamental (a partir do 5° ano), ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que conhecem a Corte mineira de forma interativa, por meio de um julgamento simulado; a participação de juízes nas escolas, com os magistrados proferindo palestras para alunos do 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio e da EJA; e a visita de universitários ao Tribunal, com palestras proferidas por magistrados.

Também são realizadas palestras virtuais com professores e instituições de ensino, ministradas por magistrados e servidores do TJMG, especializados nas mais diversas temáticas do universo jurídico. Além do TJ Sênior, voltado para pessoas com mais de 60 anos, que participam de palestra temática. A atividade propicia o exercício da cidadania e da convivência comunitária.

*Alunas da Unifran em visita ao gabinete do desembargador Osvaldo Firmo (Crédito: Flávia do Valle/TJMG)*

Visitas recentes

As duas últimas visitas orientadas do ano foram realizadas na quinta-feira (14/12), com participação de 15 alunas da Universidade de Franca (Unifran), de São Paulo, e nesta sexta-feira (15/12), com a presença de 20 estudantes do Centro Universitário UNA Linha Verde, de Belo Horizonte.

Na quinta-feira, as alunas da Unifran foram recebidas pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende. O magistrado falou sobre o funcionamento do TJMG. “Esse é o momento em que apresentamos aos estudantes o funcionamento do Tribunal e eles têm um pouco de contato com aquilo que podem vir a trabalhar no futuro. O programa é muito interessante para apresentar o funcionamento dos órgãos, como é o acesso à carreira e outras informações importantes que enriquecem o aprendizado”, disse o coordenador do Cejusc de BH.

Essa foi a primeira vez que um grupo de fora do Estado participou do Conhecendo o Judiciário. A iniciativa da visita partiu da estudante de Direito Larissa Oliveira de Souza, que entrou em contato com o Tribunal e organizou a vinda a BH com os docentes da Unifran. “Franca fica bem na divisa de São Paulo com Minas e a maioria dos alunos é de mineiros. Então, vir ao TJMG foi mesmo uma boa escolha. Tivemos uma ótima receptividade”, disse.

As universitárias passaram o dia na Corte mineira, assistiram a sessões de julgamento das Câmaras Cíveis e visitaram o gabinete do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.

*O juiz Paulo Cezar Mourão Almeida (centro) recebeu os estudantes do UNA Linha Verde nesta sexta-feira (15/12) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Nesta sexta-feira (15/12), durante a visita orientada ao TJMG, os 20 alunos do UNA Linha Verde participaram de uma palestra proferida pelo juiz Paulo Cezar Mourão Almeida, da 4ª Vara Cível da Comarca de Betim. “Foi um orgulho muito grande poder apresentar a Justiça mineira aos estudantes. As pessoas, muitas vezes, não têm acesso à prática, aos prédios e ao funcionamento interno dos tribunais. Aqui eles conseguem ter a visão mais complementar de como funciona, ter acesso a mais informações, à realidade institucional”, afirmou o magistrado.

Informações sobre o programa, incluindo publicações e vídeos institucionais, podem ser acessadas na página do Conhecendo o Judiciário.

Confira as fotos da visita das alunas da Unifran e dos estudantes do UNA Linha Verde.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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