Rural
Pará avança na inclusão de produtores rurais nas agroindústrias artesanais
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) finaliza o ano de 2023 comemorando o alcance das metas previstas no plano plurianual (PPA) estabelecido para a área de inspeção vegetal, que atua na vigilância para garantir a qualidade e a segurança de produtos de origem vegetal processados em estabelecimentos que possuem registro na Agência.
Atualmente, o serviço de inspeção vegetal conta com 152 produtos de origem vegetal, a maioria da cadeia da mandioca, que possuem registro na Agência. São mais de 150 agroindústrias de polpas de frutas e 150 estabelecimentos de produção de farinha de mandioca registrados com o selo de inspeção artesanal, ou seja, que seguem as normas sanitárias de higiene e passam por inspeção regular dos fiscais agropecuários.
Essa política de implementação de agroindústrias artesanais desenvolvida pela Adepará é de fundamental importância, pois possibilita a inclusão de produtores rurais, principalmente o pequeno agricultor que pode se reunir em cooperativas e associações e comercializar seus produtos, contribuindo para a geração de renda no campo e a ampliação de mercado para os produtos artesanais.
“A Adepará atua em todas as etapas da cadeia produtiva, cadastrando produtores, acompanhando o transporte dos produtos e certificando a produção verticalizada, através do Selo de Inspeção Artesanal, que garante a qualidade da produção nas agroindústrias artesanais, realizando assim a inclusão de pequenos Agricultores no mercado legal, gerando novas oportunidades , geração de emprego e distribuição de renda”, ressaltou a diretora de Defesa e Inspeção vegetal, Lucionila Pimentel.
Este ano, a Agência de Defesa desenvolveu ações de renovação e de entregas de certificados de estabelecimentos artesanais de polpas de frutas em importantes regiões produtoras, como a região de integração do Guamá e Guajará, e também emitiu registros para unidades de beneficiamento de farinha de mandioca e derivados em todo o Estado.
Farinha – Para garantir um produto seguro e de qualidade para o consumidor e fortalecer a economia regional, a Agência de Defesa atuou fortemente para evitar a entrada no território paraense de produtos vegetais que utilizam corantes e representam risco à saúde da população. Durante o ano, a Adepará reforçou as barreiras sanitárias para cumprir a portaria que estabelece normas de qualidade para a comercialização e o trânsito da farinha de mandioca no território paraense. Desde julho, só é permitida a entrada no Estado de farinha de mandioca que possua o certificado de classificação, que atesta a qualidade da farinha produzida fora do Estado, garantindo que o produto está atendendo a todas as normas higiênico sanitárias de produção.
Pela importância que tem para a segurança alimentar dos consumidores, a área de classificação vegetal recebeu grande atenção, cumprindo 100 % das metas estabelecidas que incluem a classificação de grãos de feijão, arroz e juta, atingindo um volume total de mais de vinte milhões de grãos classificados em 2023.
Além disso, houve investimentos na qualificação do corpo técnico que atua nesta área com a realização de um curso inédito de formação de classificadores de amêndoas de cacau direcionado para os engenheiros agrônomos que atuam como fiscais agropecuários em regiões do Estado onde a cacauicultura é forte e a exportação abastece de amêndoas produzidas aqui outras regiões do Brasil .
“A capacitação continuada para os servidores, com foco na melhoria do serviço e atendimento aos produtores, foi um diferencial este ano e com certeza deve resultar em um melhor desempenho das equipes no campo impulsionando o agronegócio paraense”, ressalta a fiscal agropecuária Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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