Tribunal de Justiça
Cejusc de Teófilo Otoni realiza casamento comunitário em Ouro Verde de Minas
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, realizou, no sábado (16/12), cerimônia de casamento comunitário para conversão da união estável de casais da cidade de Ouro Verde de Minas (MG). O evento ocorreu na quadra poliesportiva do município e beneficiou 34 casais.
A mesa de honra da cerimônia foi composta pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Josefina Ramos da Cruz; o secretário municipal de Administração, José Carlos Chavier de Vasconcelos; o vereador Mauro Alves, representando a Câmara Municipal de Ouro Verde de Minas; a vice-prefeita, Aliny Gonçalves Peroba, e o prefeito de Ouro Verde de Minas, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos; a coordenadora do Cejusc e titular da Vara da Infância e Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Teófilo Otoni, juíza Aline Gomes dos Santos Silva; o defensor público de Teófilo Otoni, Flávio Cezar Barros de Oliveira; o titular da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, juiz Emerson Chaves Motta; e oanalista da Defensoria Pública em Teófilo Otoni, Péricles Ganem.
Na abertura da ação, a coordenadora do Cejusc, juíza Aline Gomes dos Santos Silva, agradeceu o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), dos Poderes Executivo e Legislativo de Ouro Verde de Minas, bem como da Defensoria Pública do Estado e dos voluntários.
A magistrada relembrou a trajetória percorrida para que fosse possível a realização do evento. “Gratidão é a palavra que define esse momento. Sei que muitas pessoas se empenharam para essa cerimônia que está culminando hoje. Já passamos por atendimentos, preparações, análise de documentos, audiências, reuniões, enfim, uma série de trabalhos que foram realizados com apoio dos funcionários da Prefeitura de Ouro Verde de Minas, para quem eu deixo aqui minha imensa gratidão em reconhecimento pelo Trabalho. Gratidão também pelos trabalhos desempenhados pela Defensoria Pública local. Gratidão especial à minha equipe do Cejusc, que atuaram com muita entrega e dedicação, com aval da Terceira Vice-Presidência. Gratidão à equipe do meu gabinete da Vara da Infância e da Juventude, assessoria e estagiários. Muito Obrigada a todos vocês”, disse.
Antes da cerimônia de casamento comunitário, foi realizado, com auxílio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Ouro Verde de Minas e da Defensoria Pública Estadual, um levantamento da documentação de cada casal selecionado para participar, seguido de audiências para comprovação da união estável, homologadas pela coordenadora do Cejusc.
A juíza Aline Gomes dos Santos Silva ressaltou a dimensão do compromisso dos casais, assumido com o casamento civil. “O casamento comunitário tem espírito compartilhado de alegria e empatia entre os casais. Mas também é um ato de cada família. Esse é o momento para que vocês perpetuem cada vez mais o espírito de família”, afirmou.
Casais
A ação promovida pelo Cejusc de Teófilo Otoni, em parceria com a Prefeitura de Ouro Verde de Minas, realizou a conversão de união estável de 34 casais, dos quais 31 participaram da cerimônia comunitária.
Um dos casais beneficiados pela iniciativa foi Ernandes Santana e Vera Lúcia dos Santos. Juntos há três anos, eles agradeceram a oportunidade de oficializar a união. “Estou muito feliz com a minha esposa. Temos três anos de história juntos e vivemos uma vida boa. Mas, a partir de agora, eu tenho certeza que teremos ainda mais bênçãos. Agradeço primeiro a Deus e depois a todos aqui” disse o noivo. Vera Lúcia também manifestou sua gratidão. “Eu não sou daqui. Sou de São Paulo. Mas Deus me trouxe aqui e colocou essa pessoa maravilhosa na minha vida. E eu agradeço a todos por essa oportunidade”, afirmou.
Thiago Almeida e Sirlene Trebulo, juntos há oito anos e pais de duas meninas, também participaram da cerimônia do casamento comunitário em Ouro Verde de Minas e relataram estar realizando um sonho: “Estamos muito felizes porque é um sonho da gente sendo realizado, graças a Deus”, afirmou o noivo. Já Sirlene ressaltou que o casamento civil foi a concretização de um sonho. “Era um projeto que era tudo na nossa vida e graças a Deus estamos hoje aqui, muito felizes”, salientou.
Angelo Custódio Vieira e Marinalva Fernandes dos Santos, juntos há dois anos, também aproveitaram a ação para oficializar a união e reafirmar seu amor. “Graças a Deus, fui muito bem atendido pelas equipes e estou adorando a festa. Gosto muito dela. Ela me faz muito feliz. Eu era uma pessoa sofrida, sozinha, não tinha ninguém para cuidar de mim. Mas agora eu tenho ela”, disse o noivo. Marinalva ressaltou ter sido “muito bem atendida” durante a cerimônia. “Estou muito feliz e adorando a festa”, destacou.
Ação
A iniciativa é voltada para pessoas que não têm condições de arcar com taxas e emolumentos. São parceiros dos casamentos comunitários, além do TJMG, os Cartórios de Registro Civil, os Poderes Executivo e Legislativo Municipais e a Defensoria Pública Estadual.
Em Ouro Verde de Minas, a parceria envolveu a 3ª Vice-Presidência do TJMG; a Coordenação do Cejusc de Teófilo Otoni e sua equipe; os funcionários do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) de Ouro Verde de Minas; a Defensoria Pública de Minas Gerais; a Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas e suas Secretarias de Administração e Assistência Social; o CRAS e a Câmara Municipal de Ouro Verde de Minas; o Cartório de Registro Civil local; as Igrejas Católica e Evangélica de Ouro Verde de Minas; e vários voluntários.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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