Tribunal de Justiça

TJMG promove mutirão para cumprimento de mandados de intimação em Brumadinho

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11 meses atrás

2023-12-19

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Not---Cumprimento-de-mandados-Brumadinho._1.jpg — *Mutirão mobilizou uma equipe com 23 oficiais de justiça de Belo Horizonte (Crédito: Divulgação/TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, no domingo (17/12), o mutirão de expedição e cumprimento de mandados de intimação para comparecimento à Central de Perícias Médicas da Comarca de Brumadinho. O espaço, inaugurado em maio deste ano, é responsável pela produção de prova pericial médica dos processos relacionados à ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, nos quais é pleiteada indenização por abalo à saúde mental.

Entre 11 e 17 de dezembro, 23 oficiais de justiça de Belo Horizonte cumpriram todos os 2.653 mandados expedidos. O esforço resultou na localização de 2.061 pessoas, o que representa um êxito de 77,92%. A expedição dos mandados e os atos de secretaria ficaram a cargo do Centro de Governança de Processos Judiciais (Cegop) e do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Já os cumprimentos foram viabilizados pela Gerência de Cumprimento de Mandados de Belo Horizonte (Geman).

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, reiterou a importância do esforço conjunto para a continuidade dos trabalhos realizados pela Central de Perícias e, sobretudo, para viabilizar a entrega da prestação jurisdicional.

“É importante registrar o empenho de todos os servidores envolvidos nos trabalhos de secretaria e, em especial, dos oficiais de justiça de Belo Horizonte que aceitaram o desafio de atuar, durante uma semana, na Comarca de Brumadinho, empreendendo esforços para localização efetiva dos autores das ações cíveis que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, e que demandam a prova técnica para o seu desfecho”, afirmou a magistrada.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro de Belo Horizonte em substituição, Marcelo Rodrigues Fioravante, o impacto da cooperação judiciária representa uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

“O mutirão para o cumprimento de mandados em Brumadinho é uma espelho da cooperação judiciária realizada entre as comarcas para o enfrentamento de demandas massivas nas quais o Poder Judiciário precisa se desdobrar para fazer frente a um grande número de processos. São milhares de ações da mesma natureza em Brumadinho que demandam perícias e intimações das pessoas que serão periciadas. Esse esforço garante que os processos terão seu curso dentro de um prazo razoável”, disse.

Not---Cumprimento-de-mandados-Brumadinho._2.jpg — *O cumprimento de mandados de intimação também foi realizado na zona rural de Brumadinho (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Segundo o gerente da Geman de BH, Marcos Denilson Marzagão, os oficiais de justiça envolvidos nos trabalhos percorreram toda a Comarca de Brumadinho, incluindo as áreas urbanas e rurais, para o cumprimento dos mandados: “Os oficiais trabalharam incansavelmente durante todo o mutirão no intuito de encontrar as partes e efetivamente intimá-las para as perícias designadas. Há locais de difícil acesso e grandes áreas rurais que foram cobertas por nossos 23 oficiais de justiça.”

O gerente do Cegop, Eduardo Veloso Silva, celebrou o esforço de toda a equipe e a satisfação em contribuir para a realização das perícias: “O trabalho demandou bastante esforço da nossa equipe, desde a localização dos endereços até o lançamento dos dados no sistema, culminando na efetiva expedição dos mandados. A equipe envolvida no mutirão sentiu-se bastante realizada em poder contribuir para a celeridade e eficiência na realização das perícias, acelerando assim o andamento dos milhares de processos que envolvem uma matéria tão relevante para o cidadão mineiro.”

Perícias médicas

Atualmente tramitam cerca de 10 mil processos no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, criado em março do ano passado, para atuar em casos relacionados exclusivamente ao rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, cerca de 95% estão aptos para a fase de perícia. Estima-se que mais de 90% dos processos dependem da realização de prova pericial médica, nas especialidades de psiquiatria e clínica geral, para solução dos conflitos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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