Tribunal de Justiça

Sistemas de inteligência artificial do TJMG são apresentados ao presidente do STF e CNJ

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11 meses atrás

2023-12-19

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Not---TJMG-apresenta-sistema-de-inteligencia-artifical-ao-min.-Barroso_-no-STF._1.jpg — Presidente o STF, ministro Luís Barroso, recebeu o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, e o coordenador do Nubot do TJMG, Marcelo Sousa Neves, para conhecer os projetos de inteligência artificial em linguagem simples da Corte mineira (Crédito: Divulgação/TJMG)

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rodrigo Martins Faria se reuniu, na segunda-feira (18/12), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para apresentar os projetos de inteligência artificial e uso de linguagem simples do TJMG.

As principais ferramentas apresentadas foram o Sistema de Orientação e Facilitação de Informações e Acessibilidade (SOFIA) e o Sistema Assistente de Linguagem Simples (Salise). Também participaram do encontro a secretária de Tecnologia de Informação do STF, Natacha Moraes de Oliveira, e o coordenador do Núcleo de Robótica e Automação de Soluções e TIC (Nubot) do TJMG, Marcelo Sousa Neves.

Segundo o juiz Rodrigo Martins Faria, a Corte mineira foi pioneira entre os tribunais do país no desenvolvimento de projetos de inteligência artificial generativa (capaz de criar conteúdos). A primeira entrega do Tribunal foi o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (Savia), que pode auxiliar magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos. O usuário pode falar ou digitar a informação desejada e a ferramenta, em questão de segundos, é capaz de fazer buscas na Internet e sugerir um texto. Cabe ao usuário realizar as correções que julgar pertinentes.

Not---TJMG-apresenta-sistema-de-inteligencia-artifical-ao-min.-Barroso_-no-STF._4.jpg — Conselheiro do CNJ Bandeira de Mello(centro) com o o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, o coordenador do Nubot do TJMG, Marcelo Sousa Neves, e a secretária de Tecnologia de Informação do STF, Natacha Moraes de Oliveira ( Crédito : Divulgação/TJMG )

Salise

Já o Salise é uma solução desenvolvida para facilitar a compreensão do andamento de uma ação judicial. O sistema analisa o conteúdo das movimentações e dos documentos processuais, como decisões judiciais e, por meio de técnicas de simplificação e adaptação, reproduz as informações em linguagem mais simples e acessível. O objetivo é tornar a leitura e a interpretação dos documentos e movimentações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mais fácil e compreensível, especialmente para aqueles que não possuem conhecimentos jurídicos aprofundados, promovendo a transparência no processo judicial.

O Projeto Salise recebeu uma menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação em junho deste ano. A premiação é uma iniciativa do STF e do CNJ e foi entregue durante o encerramento do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), realizado entre os dias 19 e 20/6, em Brasília.

SOFIA

O SOFIA, por sua vez, tem a finalidade de esclarecer para os usuários do sistema de justiça o conteúdo das decisões judiciais, movimentações processuais e do vocabulário jurídico em geral, apoiando o cidadão na compreensão de forma didática e acessível, esclarecendo o teor de movimentações processuais e expressões.

Com o uso de celular, a partir da leitura de um QR Code presente nos documentos referentes a atos e peças processuais, como mandados, decisões e sentenças, o cidadão é conduzido a uma plataforma mobile que apresenta o resumo do texto em linguagem simplificada, com sugestões de conteúdos ou termos jurídicos, conforme o contexto do documento.

A ferramenta é orientada por inteligência artificial generativa e conta também com recursos que aumentam a acessibilidade do usuário, permitindo a inserção de informações por comando de voz e com capacidade de ler as informações.

De acordo com o juiz Rodrigo Martins, os projetos estão em sintonia com um dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do STF e do CNJ.

“Um dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso é o uso de linguagem simples para que o STF se comunique melhor com a sociedade. Os nossos projetos se encaixam com muita precisão nessa perspectiva da Suprema Corte. A proposta é que possamos elevar esses projetos para o STF e apoiá-los na implantação das ferramentas”, disse o magistrado.

Not---TJMG-apresenta-sistema-de-inteligencia-artifical-ao-min.-Barroso_-no-STF._2.jpg — *Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende ampliar o uso da inteligência artificial no Judiciário (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Protótipos

Na segunda-feira (18/12), o TJMG participou também, na sede do STF, de um chamamento público para apresentação de protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais, preservando suas informações principais. O evento reuniu 24 empresas, universidades, startups e instituições públicas. O ministro Luís Roberto Barroso visitou os estandes para conhecer os projetos.

Segundo o presidente do STF e CNJ, o objetivo do chamamento público é reunir iniciativas que melhorem os serviços prestados pela instituição à sociedade brasileira: “Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos.”

Segundo o STF, o próximo passo será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas, com possibilidades sobre o modelo de eventual contratação pela Suprema Corte.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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