Em Reunião Solene de Plenário que marcou, nesta quarta-feira (20/12/23), o encerramento do primeiro ano da 20ª Legislatura (período de quatro anos para os quais os parlamentares são eleitos), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), apresentou um relatório sobre a atuação da Casa em 2023.

Neste ano, foram realizadas mais de 120 reuniões de Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, das quais mais de 50 deliberativas. Foram realizadas, ainda, 37 reuniões especiais, destinadas a homenagear e reconhecer aqueles que contribuíram com o desenvolvimento e o progresso do Estado.

Ao longo de 2023, a Assembleia de Minas analisou e deliberou sobre mais de 300 proposições, incluindo projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRE), propostas de emenda à Constituição (PECs) e vetos do governador.

Além disso, foram aprovados 136 requerimentos de pedido de informações a entidades públicas e privadas. Tais deliberações abrangeram áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social e infraestrutura, atendendo todas as regiões do Estado.

Dentre as proposições, destacam-se 145 projetos que contribuíram para o aprimoramento das políticas públicas, 67 de doação de imóveis para diversos municípios mineiros, 52 que reconheceram características marcantes da nossa cultura como de relevante interesse cultural, 17 criando datas comemorativas e 8 de homenagens cívicas. Além de projetos do Poder Executivo e de outros poderes, foram analisadas proposições de autoria de 66 deputadas e deputados

Comissões tiveram ano de trabalho intenso

As comissões da Assembleia, em 2023, realizaram mais de 1.060 reuniões e 44 visitas técnicas. Das atividades promovidas por elas, 409 foram destinadas a eventos, divididas em 320 audiências públicas, 37 audiências de convidados e 8 debates públicos.

Neste ano, a ALMG também deu continuidade ao Assembleia Fiscaliza, que recebeu secretários e dirigentes de órgãos estaduais em reuniões das comissões para prestarem informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos.

Um desdobramento do Fiscaliza foi o Tema em Foco, que consiste num conjunto de atividades das comissões para o acompanhamento intensivo de determinados temas de políticas públicas.

Na edição de 2023/2024, além da escolha do tema, as comissões executam um plano de trabalho. Ao final, vão apresentar um relatório de atividades em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos.

Atividades estimularam participação popular

A Assembleia de Minas realizou em 2023 cinco eventos institucionais, sendo três ciclos de debates:

• “Saúde para Todas”, atividade do Sempre Vivas, realizado todos os anos pela Casa por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que neste ano teve como tema a saúde das mulheres;

• “Obesidade é Doença: o desafio é de todos”, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios relacionados à prevenção e ao tratamento da obesidade e do qual resultaram propostas que poderão subsidiar as atividades legislativas;

• “Endividamento de Minas Gerais”, que promoveu o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade na busca de soluções para a dívida pública do Estado.

Foi realizada também a 21ª edição da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), atividade promovida anualmente pela Assembleia de Minas e que em 2023 foi marcada pela volta da interiorização.

Foram realizados encontros regionais em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Caratinga (Rio Doce), Montes Claros (Região Norte) e Diamantina (Região Central), além dos grupos de trabalho na Capital e de uma consulta pública no Portal da Assembleia. Desse evento participativo, resultaram 611 propostas vindas da população, que deram origem a 318 requerimentos com indicações de projetos e atividades para aplicação de recursos orçamentários e com pedidos de informações e de providências.

Participaram dos três ciclos de debates e da discussão do PPAG cerca de 1.100 pessoas, entre as quais representantes de 337 entidades da sociedade civil e do poder público, relacionados às temáticas em discussão.

Ainda em relação aos eventos participativos, foram realizados oito Encontros com a Procuradoria da Mulher, que abordaram diferentes temas relacionados à equidade de gênero e ao combate da violência contra as mulheres.

Protagonismo na negociação da dívida

O presidente Tadeu Martins Leite destacou o protagonismo do Parlamento mineiro, em 2023, nas negociações por uma solução definitiva para o endividamento do Estado.

Ele lembrou que a Assembleia apresentou à sociedade mineira a construção de alternativas viáveis para o pagamento da dívida de Minas com a União, que há 25 anos vem comprometendo a realização de investimentos e a destinação de recursos a serviços públicos.

O trabalho, intermediado principalmente pelo presidente da ALMG, foi exaltado por parlamentares que se pronunciaram durante a Reunião Solene. Parabenizaram o presidente os deputados Sargento Rodrigues (PL), Gil Pereira (PSD), Tito Torres (PSD) e Ulysses Gomes (PT) e as deputadas Maria Clara Marra (PSDB) e Beatriz Cerqueira (PT).

Todos eles ressaltaram que a intermediação de nova negociação com a União impediu a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado por diversos parlamentares como prejudicial ao Estado e aos mineiros.

Parlamentares se pronunciam

Em suas falas, os deputados também abordaram outros assuntos. Sargento Rodrigues lamentou a falta de repasses pelo governo do Estado de contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).

Gil Pereira demonstrou preocupação com a seca no Norte de Minas e sugeriu isenção da tarifa de energia para poços artesianos das associações comunitárias.

Tito Torres elogiou o trabalho dos deputados da oposição ao longo do ano, destacando a mobilização contra o RRF.

Ulysses Gomes afirmou que os parlamentares da oposição conseguiram provar que, com diálogo, respeito e participação, é possível encontrar soluções benéficas para Minas.

Maria Clara Marra pediu atenção a projetos que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas com espectro autista.

Beatriz Cerqueira agradeceu a aprovação do projeto de lei de enfrentamento à violência política de gênero, lembrando que a iniciativa é pioneira no Brasil.

O deputado Bruno Engler (PL) também se pronunciou, para fazer um balanço de seu trabalho parlamentar “na defesa dos valores cristãos e da família”.

O deputado Adriano Alvarenga (PP) apresentou felicitações pelas festas de fim de ano.

Nesta quinta-feira (21), tem início o período de recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas em 1º de fevereiro de 2024.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG