Rural
São Paulo também entra na luta contra a doença da laranja
Depois do Paraná (veja aqui) agora é o estado de São Paulo que entra na luta para conter o avanço do Greening, praga que ameaça as plantações de laranja e outros cítricos.
São Paulo é um dos maiores produtores de laranja do mundo e o maior do Brasil, e exporta cerca de R$ 10 bilhões anualmente. São aproximadamente 9,6 mil propriedades que geram cerca de 200 mil empregos no estado.
Para ajudar no combate à doença da laranja a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), estabeleceu, em outubro, um canal direto para que a população, especialmente os produtores rurais, possam denunciar casos de Greening, popularmente conhecido como “psila”, principal praga que afeta os laranjais e outras plantas da família dos citros.
O propósito desse canal é informar à CDA a localização de pomares de citros abandonados ou mal manejados, para que sejam implementadas ações educativas e de conscientização junto aos produtores, além da aplicação das medidas necessárias para controlar o Greening.
Esses pomares, sem controle do psilídeo (Diaphorina citri), o vetor da praga, ou sem erradicação de plantas contaminadas há até oito anos, representam uma fonte de contaminação para outros pomares.
Seguindo a Portaria SDA/MAPA nº 317, de 21 de maio de 2021, e a Resolução SAA nº 88, de 08 de dezembro de 2021, é obrigatório realizar o controle eficiente do psilídeo em todos os pomares com plantas de citros.
Comitê – Recentemente, o governo estadual também criou um Comitê Estadual de Combate ao Greening, um grupo que reúne cinco secretarias, além de produtores e representantes do setor da citricultura.
Oficializado por meio de decreto assinado pelo governador, o comitê tem a capacidade de propor políticas públicas, diretrizes, critérios e procedimentos para controlar a disseminação da doença.
Entre as atribuições do comitê está a articulação entre o poder público e os representantes das cadeias produtivas, com o objetivo de promover práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.
Erradicação – Em paralelo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento reforçou as ações para combater o comércio de mudas irregulares de citros. Nos dias 8 e 9 de novembro, foram retiradas de circulação 9 mil mudas de citros irregulares armazenadas em Herculândia, no oeste do Estado.
Amostras das mudas foram coletadas para diagnóstico, confirmando a presença da bactéria Candidatus Liberibacter asiaticus, responsável pelo Greening. Além disso, foi detectada a presença de Xanthomonas citri supbs. citri, bactéria causadora do Cancro Cítrico.
“Essas ações da Defesa Agropecuária são fundamentais para remover esse tipo de material de circulação. É crucial que a população compreenda que aquisições de mudas produzidas sem controle fitossanitário representam um risco significativo para toda a citricultura paulista”, enfatiza Marlon Peres da Silva, engenheiro agrônomo e diretor do Centro de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV).
A legislação atual estabelece medidas de defesa sanitária vegetal para coibir o comércio ambulante de mudas em São Paulo, visando mitigar os graves prejuízos econômicos às lavouras e pomares comerciais.
Com informações da assessoria do estado.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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