Tribunal de Justiça

Nota de pesar

Publicados

11 meses atrás

2024-01-03

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lamenta profundamente o falecimento do desembargador aposentado Antônio Augusto Mercêdo Moreira, ocorrido nesta quarta-feira (3/1).

Antônio Augusto Mercêdo Moreira atuou como juiz do Tribunal de Alçada e se tornou desembargador pelo Quinto Constitucional. Foi professor e diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e professor da Vetusta Casa de Afonso Pena (Faculdade de Direito da UFMG). Atuou também como advogado criminalista e procurador do Estado de Minas Gerais e integrou o Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC).

O velório será realizado nesta quinta-feira (4/1), a partir de 12h30, no memorial 2 do cemitério Parque da Colina – rua Santarém, 50, bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte. O sepultamento será às 16h30.

Em nome do Poder Judiciário de Minas Gerais, o presidente José Arthur Filho presta condolências a todos os familiares e amigos do desembargador Antônio Augusto Mercêdo Moreira pela irreparável perda.

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

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A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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