Rural
Cooperativas e agricultores familiares de Minas Gerais receberam R$ 36,4 milhões
Em 2023, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou um total de 159 projetos com cooperativas e associações de agricultores e agricultoras familiares em Minas Gerais, com aporte de R$ 36,4 milhões. Minas é o 2º estado brasileiro com mais agricultores familiares. Quase 87% das propriedades mineiras têm menos de 50 hectares.
Estas operações ocorreram no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os projetos fornecerão os alimentos por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), sendo 155 que somam R$ 34,7 milhões com a produção sendo destinada a equipamentos socioassistenciais, e outras quatro propostas aprovadas irão fornecer os produtos a Cozinhas Solidárias, no valor de R$ 1,7 milhão.
A operacionalização do PAA pela Companhia conta com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Apenas na região do Vale do Rio Doce houve 62 projetos de cooperativas e associações aprovados pela estatal. Os agricultores e agricultoras familiares fornecedores destas propostas irão receber R$12 milhões no apoio da comercialização dos produtos, o que representa 34% do valor total de projetos no estado em 2023.
Cestas – Com relação à distribuição de cestas de alimentos, foram expedidas 39 mil cestas armazenadas em da Unidade Armazenadora de Montes Claros/MG para atender situações de emergência e calamidade nos estados de RS, PE, AL, SE, PI, PB, SP, RJ, ES e DF. A ação foi coordenada pelo MDS, responsável pela programação de entrega.
PGPM-Bio – Outra ação executada ao longo do ano foi a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), com a concessão da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE). Em 2023, a Companhia destinou aos extrativistas mineiros aproximadamente R$5 milhões, alcançando 1.623 famílias. A maior parte deste recurso foi utilizada para a subvenção de pinhão com cerca de R$ 4,5 milhões, beneficiando 1.307 famílias. A estatal também apoiou a comercialização dos frutos de umbu, mangaba, macaúba e juçara.
Outras ações – Ainda neste ano, foram pagos R$ 351 mil relativos ao Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para a borracha natural, beneficiando 12 produtores ao todo.
Outro destaque deste ano foi o Programa de Venda em Balcão (ProVB). Foram comercializadas ao longo de 2023, pelo Programa, 393 toneladas de milho em grãos por meio da Unidade Armazenadora de Montes Claros. Com isso foram beneficiados 203 produtores rurais.
Com relação às operações de transporte de milho em grãos para outros estados para a recomposição dos estoques e atendimento ao ProVB, foram removidas 29,7 mil toneladas de milho de Unidades Aarmazenadoras da Superintendência de Minas Gerais com destino para os seguintes estados: AC, BA, MA, ES, AL, RN, PE, PB, PI, CE, GO, PA, RO, além do próprio estado mineiro.
Os técnicos da estatal também realizaram atividades relativas ao levantamento de safras, com visitas a campo para a coleta de informações sobre os cultivos de algodão, amendoim, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo, trigo, café e cana-de-açúcar.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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