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Rural

Mapa faz balanço positivo de 2023 com a abertura de 78 mercados em 39 países

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fez um balanço positivo de 2023, com a abertura de 78 mercados em 39 países para os variados setores do agronegócio brasileiro, entre outras conquistas.

Segundo a assessoria, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi protagonista de reuniões bilaterais com representantes de mais de 30 países e participou de missões internacionais em 13 nações. Um dos acordos relevantes foi estabelecido com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa (Jica) no Japão, visando investimentos no programa de recuperação de pastagens degradadas. Este programa tem a perspectiva de aumentar em até 40 milhões de hectares as áreas agricultáveis do Brasil em uma década.

A transparência e as relações internacionais trouxeram frutos positivos, como o anúncio do fim do embargo da China à carne brasileira, após um período de 29 dias sem exportações, devido a um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). A China é o principal mercado para as exportações de carne bovina do Brasil.

O ano encerrou com a abertura de 78 mercados em 39 países para diversos setores da agropecuária brasileira. Destaca-se a exportação de carnes bovinas e suínas para o México, após 20 anos de espera, além do reconhecimento internacional do mercado de algodão brasileiro no Egito. Essas aberturas não se limitaram apenas aos grandes mercados, mas também permitiram a expansão de setores menores.

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O Brasil se tornou o primeiro país latino-americano a adotar o sistema de “pre-listing” com o Chile para o comércio de carnes e ovos, simplificando a habilitação de frigoríficos para exportação, alinhando os padrões sanitários do país exportador aos do importador.

O Plano Safra 2023/2024 se destacou como o maior da história, com quase R$ 365 bilhões em créditos e incentivos às práticas sustentáveis, visando melhores condições de financiamento para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.

Uma linha de crédito dolarizada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, promovendo a mecanização e atualização tecnológica, visando aprimorar a produtividade no campo.

Para aprimorar o escoamento da produção, o Mapa investiu na recuperação de estradas vicinais, com obras em cerca de 600 municípios e um investimento superior a R$ 951 milhões ao longo de 2023, beneficiando não apenas a circulação de produtos, mas também facilitando o acesso da população rural a serviços essenciais.

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No âmbito do Novo PAC, lançado pelo Governo Federal, a Embrapa receberá R$ 983,4 milhões para investimentos em quatro anos, visando fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, promovendo a competitividade científica e tecnológica do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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