Rural
Governo anuncia R$ 80 bilhões auxiliar o agronegócio no escoamento das safras
O governo brasileiro anunciou um plano de investimento significativo para melhorar a infraestrutura de transporte do país, visando principalmente auxiliar o agronegócio no escoamento das safras. Até 2026, a expectativa é investir R$ 80 bilhões em projetos ferroviários e rodoviários.
Agora em 2024, está prevista a entrega e início de aproximadamente 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias. Estes leilões têm potencial para gerar R$ 122 bilhões em investimentos privados.
O plano visa acelerar o ritmo de obras de infraestrutura que, até recentemente, progrediam lentamente devido ao baixo volume de investimentos.
As obras planejadas incluem a restauração de trechos críticos da BR-364 no Acre, a adequação da BR-135 no Piauí, a duplicação da BR-222 no Ceará, melhorias na travessia urbana de Dourados na BR-463 em Mato Grosso do Sul, a construção da BR-447 no Espírito Santo, e a duplicação da BR-470 em Santa Catarina.
O governo também tem como objetivo melhorar o índice de condição da malha rodoviária para 80% até o final de 2024, um aumento significativo em relação ao índice atual de 67%. Este avanço representaria o melhor nível da série histórica, contrastando com a tendência de queda observada de 2016 a 2022.
Adicionalmente, o Ministério dos Transportes planeja otimizar 14 contratos rodoviários, o que poderia resultar em mais R$ 110 bilhões de investimentos. Em 2023, o governo federal já executou R$ 14,5 bilhões, que foram utilizados na recuperação, pavimentação e duplicação de cerca de 4,6 mil quilômetros de rodovias federais. Além disso, mais de 1,1 mil contratos em rodovias foram retomados, incluindo dois leilões rodoviários, totalizando R$ 30,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais.
No setor ferroviário, o governo projeta que os investimentos até 2026 alcancem R$ 94,2 bilhões, conforme o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os projetos ferroviários estão os estudos para concessões da Malha Oeste, Corredor Arco-Norte (Ferrogrão), Ferrovia Centro-Atlântica, Malha Sul, Corredor Leste-Oeste, Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF-118) e Corredor Nordeste (FTL).
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.