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Governo lança linha de crédito emergencial de R$ 700 milhões para ajudar produtores de leite

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O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma linha de crédito emergencial destinada às cooperativas de produtores de leite. A medida, que envolve a realocação de recursos do Plano Safra 2023/24, disponibilizará um total de R$ 707 milhões para o setor.

Esta linha de crédito, nomeada como Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, tem o objetivo de oferecer suporte financeiro aos produtores que estão enfrentando dificuldades devido ao baixo preço do leite. De acordo com as condições estabelecidas, os empréstimos estarão disponíveis com uma taxa de juros de 8% ao ano e poderão ser parcelados em até 60 vezes. Além disso, os produtores terão um período de carência de 24 meses antes de iniciar o pagamento das parcelas.

A implementação dessa linha de crédito emergencial foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. Para a operacionalização dos financiamentos, foram designadas duas instituições financeiras: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB). O BNDES será responsável por administrar um montante de R$ 507,485 milhões, enquanto o Banco do Brasil disporá de R$ 200 milhões para emprestar.

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Os produtores de leite interessados poderão solicitar os empréstimos até o dia 30 de junho, buscando alívio financeiro frente aos desafios impostos pelo atual cenário econômico no setor lácteo.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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