Cinco anos após o rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou balanço, nesta quinta-feira (25/1), das ações realizadas em regime de cooperação com as duas varas da Comarca do município. Foram recebidos 13.050 processos, realizadas 6.280 perícias, proferidas 2.603 sentenças, 14,7 mil decisões e 39.170 despachos.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, os núcleos da 1ª Instância foram criados para tornar mais célere o julgamento das ações ligadas ao rompimento da barragem.

“A partir do momento em que aportaram nas duas varas da Comarca de Brumadinho aproximadamente 13 mil processos, o Tribunal de Justiça teve que se estruturar para prestar a jurisdição de forma eficaz e uniforme. Foi instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária justamente para receber esses processos em ambiente virtual que funciona no juízo 100% digital”, afirmou a magistrada.

Outra ação para acelerar o julgamento dos processos foi a criação, em maio de 2023, da Central de Perícias Médicas na Comarca de Brumadinho. De acordo com a juíza Marcela Novais, a Central dá suporte à fase probatória que envolve a realização desse procedimento. “Dos processos que tramitam nas duas varas da comarca, cerca de 6,3 mil perícias médicas foram realizadas. A grande maioria dos processos no Núcleo de Justiça 4.0 são de ações individuais e envolve indenizações por abalo à saúde mental. Por isso é necessário realizar essa prova pericial médica, para que se chegue ao resultado final com maior agilidade.”

O TJMG promoveu também, no ano passado, quatro mutirões de julgamentos na Comarca de Brumadinho, para acelerar a tramitação das ações. O esforço concentrado integra a política da Corte mineira para impulsionar a cultura da conciliação e o uso dos métodos autocompositivos na solução de conflitos.

O primeiro mutirão ocorreu entre os dias 11/9 e 15/9, com a realização de 47 audiências e homologação de 36 acordos, o que representou um êxito de 77%. O segundo foi realizado de 25/10 a 26/10, com 100% de êxito. Foram 33 audiências e homologados 33 acordos nos dois dias da iniciativa do TJMG. O terceiro mutirão, ocorrido entre 6/11 e 10/11, contou com 107 audiências e 130 acordos, com êxito de 97%. O quarto e último, realizado entre 11 e 13/12, compreendeu 61 audiências e homologou 65 acordos. A taxa de êxito foi de 98%.

Todos os processos estão relacionados a indenizações por abalo à saúde mental de moradores de Brumadinho afetados pelo rompimento da barragem e que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária.

Acordo

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, ressaltou as ações do Judiciário mineiro para amenizar os impactos do rompimento da barragem: “Desde 2019, a Comarca de Brumadinho ganhou uma dimensão especial para todos nós, que nos solidarizamos com as situações dramáticas que alcançaram a população da região.”

Segundo o presidente do TJMG, um dos destaques é o acordo histórico mediado e homologado pela Corte mineira, em 2020, de reparação socioambiental e socioenconômica, no valor de mais de R$ 37 bilhões, que envolveu a Vale S.A., o Estado de Minas Gerais e outras instituições públicas, e pôs fim à possibilidade de judicialização da tragédia.

O acordo prevê transferência de renda para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, investimentos na recuperação de municípios da Bacia do rio Paraopeba e para obras nas áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG