Minas Gerais

Ipsemg reajusta tabela dos benefícios para pensão por morte

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Com o reajuste do salário mínimo para 2024, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) tem como compromisso garantir o valor real dos benefícios previdenciários, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

“As novas faixas de desconto da contribuição previdenciária podem ser consultadas no site do Ipsemg. Nosso objetivo é garantir a transparência e a gestão do Fundo Financeiro Previdenciário (FFP), reafirmando o compromisso de processar com celeridade os direitos dos pensionistas”, destaca a gerente de Pensão do Ipsemg, Eliane Rocha de Araújo Andrade.

Clique aqui para conferir a tabela.

Pensão por morte

Seguindo as diretrizes da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/02, a pensão por morte deve ser reajustada em conformidade com as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para tanto, foi publicada a Portaria Interministerial nº 2 de 11/01/2024, que utiliza o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) como referência para o reajuste dos benefícios.

Com isso, a partir da folha de janeiro de 2024, as pensões dos servidores falecidos a partir de 1/1/2004, serão reajustadas conforme a tabela estabelecida.

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Já as pensões dos servidores falecidos até 31/12/2003, que observam a paridade, serão atualizadas de acordo com a lei específica de cada cargo e carreira, respeitando as datas e vigências correspondentes.

Vale ressaltar que a Constituição Estadual assegura que o benefício da pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo pensionista.

Dessa forma, as pensões pagas no valor igual ao salário mínimo serão reajustadas para R$ 1.412,00, conforme o Decreto Federal nº 11.864, de 27/12/2023.

Alíquota de contribuição previdenciária

Outra medida relevante diz respeito à alíquota de contribuição previdenciária dos segurados ativos, aposentados e pensionistas.

Conforme estabelecido pelo art. 28 da LC Nº 64/02, as alíquotas serão progressivas e incidirão sobre a remuneração de contribuição, proventos e valor das pensões.

Essas alíquotas foram atualizadas em 3,71%, conforme a Portaria Interministerial nº 2 de 11/1/2024, utilizando o INPC como referência.

Por meio dessas medidas, o governo reitera seu compromisso em garantir a segurança financeira dos pensionistas, assegurando a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários.

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O Ipsemg reforça a importância de todos os beneficiários manterem os dados atualizados por meio do site do Ipsemg. Clique aqui para acessar.

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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