Tribunal de Justiça

Conhecendo o Judiciário realiza edição especial para filhas e filhos de colaboradores

Publicados

10 meses atrás

2024-02-01

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quarta-feira e quinta-feira (31/1 e 1/2), uma edição especial do Programa Conhecendo o Judiciário, voltada a filhas e filhos de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário estadual. Ao todo, nos dois dias, 88 crianças e adolescentes participaram de palestras e julgamentos simulados, com foco em aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

*A desembargadora Ana Paula Caixeta (blusa branca, ao fundo) acompanhou a visita das crianças do primeiro encontro (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Idealizado e coordenado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG, o Conhecendo o Judiciário, que completa 25 anos em 2024, já recebeu mais de 160 mil pessoas desde a criação. O programa foi institucionalizado pela Portaria nº 2.176/2008 do TJMG, com foco no relacionamento com a sociedade e promove, regularmente, diversas atividades para apresentação da estrutura e funcionamento da Corte mineira. Ele está presente hoje em 78 comarcas do Estado. Em média, o programa recebe 6 mil alunos por ano.

O público-alvo são grupos de estudantes, de idosos e de outros cidadãos, que aprendem sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário em linguagem simples, adequada aos diversos graus de escolaridade dos participantes. Entre as atividades realizadas, estão visitas orientadas ao TJMG, com alunos do ensino fundamental (a partir do 5° ano), ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que conhecem a Corte mineira de forma interativa, por meio de um julgamento simulado; a participação de juízes nas escolas, com os magistrados proferindo palestras para alunos do 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio e da EJA; e a visita de universitários ao Tribunal, com palestras proferidas por magistrados.

Também são realizadas palestras virtuais com professores e instituições de ensino, ministradas por magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG, especializados nas mais diversas temáticas do universo jurídico. Além do TJ Sênior, voltado para pessoas com mais de 60 anos, que participam de palestra temática. A atividade propicia o exercício da cidadania e da convivência comunitária.

Em 2023, o programa recebeu 6.767 estudantes, em 85 visitas orientadas. Foram proferidas 19 palestras de juízes em escolas, para 5.052 alunos, além da visita de 130 idosos, pelo TJ Sênior.

*Sofia e Milena aproveitaram a experiência e saíram felizes com seus certificados de participação (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Imaginação e desenvoltura

O primeiro encontro da edição especial foi realizado na quarta-feira (31/1) de manhã e teve a participação de 33 crianças, com idades entre 8 e 13 anos, que ouviram uma palestra explicativa e depois participaram de julgamentos simulados em 1ª e 2ª Instância. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, acompanhou os julgamentos, conversou com os presentes sobre sua experiência e deu dicas sobre os procedimentos jurídicos.

Ela disse que ficou encantada com a imaginação e desenvoltura das crianças em seus respectivos papéis. “Eu quero dizer que realmente adoro o programa Conhecendo o Judiciário, porque ele desmistifica o procedimento que é usado pelos tribunais e pelos magistrados e traz uma proximidade com a população, além de despertar vocações. Foi maravilhoso assistir a postura das crianças atuando como advogados de ambos os lados, da magistrada e das testemunhas. É encantador ver como essa ação do tribunal abraça os servidores através dos filhos. É uma forma também de reconhecimento a cada servidora e a cada servidor pelo trabalho que prestam, tão importante para edificar o Tribunal de Minas Gerais”, afirmou.

Duas das participantes, Milena, de 9 anos, e Sofia, de 11, aproveitaram bastante a atividade, que permitiu conhecer de perto o local de trabalho dos pais. “Eu amei participar. Fui a ré no julgamento, ganhei na 1ª Instância e perdi na 2ª Instância. Fiz o papel de uma modelo que bateu no carro de uma médica. Foi bem divertido e, se pudesse, voltaria para participar de novo”, afirmou Milena.

Sofia atuou como escrivã e disse que já conhecia um pouco sobre julgamentos porque aprendeu alguns conceitos na escola. “É muito legal, principalmente para quem quer ser advogado ou juiz. Dá para ter uma boa noção de como as coisas funcionam. Achei o lugar muito bonito e o programa é super legal e criativo para as crianças conhecerem”.

Caso criminal na Champions League

Na parte da tarde, foi realizado o segundo encontro, com a participação de 20 adolescentes entre 13 e 17 anos. Após a palestra explicativa, eles criaram um caso fictício, com total liberdade criativa: durante uma partida decisiva da Champions League (Liga dos Campeões promovida pela União das Associações Europeias de Futebol), realizada no Mineirão, o jogador Cristiano Ronaldo foi acusado de tentar matar o jogador Messi, dois grandes nomes do futebol mundial. E, mesmo antes do jogo, testemunhas disseram que houve uma ameaça de morte. O caso foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, com empolgação e participação ativa de todos. O resultado foi que o Cristiano Ronaldo fictício foi condenado à prisão, “por tempo indeterminado”, por tentativa de assassinato.

*Lucas tem 15 anos e atuou como advogado de defesa no caso de tentativa de assassinato na Champions League (Crédito: Neemias Agenor/TJMG)*

Lucas, de 15 anos, atuou como advogado de defesa de Cristiano Ronaldo. “Foi uma experiência muito boa. Principalmente para entender o que a Justiça realmente faz e como as pessoas podem procurá-la ou até fazer parte dela”, disse.

Na quinta-feira (1/2), foi realizado o terceiro e último encontro da edição especial, com a participação de 35 crianças entre 8 e 13 anos. Dessa vez, foi realizada uma audiência de conciliação no caso uma batida entre dois carros, mas não houve acordo e o caso foi para julgamento nas duas instâncias. O jovem Cauã, de 13 anos, quer trabalhar como advogado na área criminal no futuro e aprendeu muito sobre o assunto assistindo a séries policiais e criminais. “Eu já conhecia um pouco do funcionamento e achei bem legal poder participar e ver como é na prática. Venci a causa na 1ª Instância e perdi na 2ª”, comentou o futuro advogado.

Ao final de cada reunião, os jovens ganharam um certificado de participação e também um encarte com atividades como caça-palavras, labirinto e palavras cruzadas sobre as informações que foram ditas nas palestras.

*O jovem Cauã quer ser advogado criminal e gostou de participar dos julgamentos simulados (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Importância

O diretor executivo de Comunicação do TJMG, Sérgio Galdino, disse que “o Conhecendo o Judiciário, nos seus 25 anos de história, tem ampliado a compreensão sobre o Poder Judiciário e a importância do acesso à Justiça, além de promover e gerar oportunidades de ações e pesquisas sobre o Judiciário mineiro já que é um agente educativo e transformador social”.

A servidora da Coordenação de Relações Públicas (Cerp) Flávia do Valle atua no programa desde a sua criação. “São muitas as visitas a escolas, palestras e lembranças destes 25 anos do Conhecendo o Judiciário, mas essa edição com os filhos dos colaboradores é muito importante para eles terem a oportunidade de conhecer onde os pais trabalham, o que fazem no Tribunal e como funciona a Justiça. É uma grande satisfação fazer parte disso tudo e queremos repetir a iniciativa”, disse.

Mais informações sobre o programa, incluindo publicações e vídeos institucionais, estão disponíveis na página do Conhecendo o Judiciário.

Confira as fotos dos encontros da edição especial do Conhecendo o Judiciário:

1º Encontro – manhã de 31/1

2º Encontro – tarde de 31/1

3º Encontro – tarde de 1/2

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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