Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho visita obras de restauração do Palácio da Justiça Rodrigues Campos

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10 meses atrás

2024-02-06

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Presidente José Arthur Filho (centro) com o superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant (dir.), o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi (esq.), o juiz auxiliar da Presidência do TJMG João Luiz Nascimento de Oliveira, a coordenadora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, e o diretor de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira, durante visita às obras do Palácio da Justiça (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, visitou, nesta terça-feira (6/2), as obras de reforma e restauração do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, espaço que abriga o Museu da Memória do Judiciário (Mejud), guardião da história da Justiça estadual. Também participaram da vista o superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG João Luiz Nascimento de Oliveira; a coordenadora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val; e o diretor de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira.

Iniciada em agosto de 2023, a reforma deve ser concluída em 2025 e devolver à edificação histórica traços próximos aos originais. O espaço ainda será climatizado e contará com controle de umidade para proteção das peças do acervo.

O Palácio da Justiça, inaugurado em 16 de janeiro de 1912, é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) desde 1977, por meio do Decreto Estadual nº 18.641, a pedido do então presidente do TJMG, desembargador Edésio Fernandes.

*Presidente José Arthur Filho ressaltou a importância do Palácio para a história do Judiciário estadual (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho ressaltou a importância da revitalização do local que abriga o Museu da Memória do Judiciário, criado em novembro de 1988 a partir da iniciativa de seu pai, então presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira.

“É um momento muito especial, em que revisitamos nossa história. Vir aqui é também revisitar a minha própria história. Desde menino andava por esses corredores, com meu pai e minha família, vivenciando o dia a dia do Tribunal. Vir aqui como presidente e acompanhar a restauração, iniciada na minha gestão, é um momento de muita emoção. Lembro perfeitamente de 1988. Eu tinha 18 anos quando vim com meu pai e ele disse que queria criar o Museu da Memória do Judiciário”, disse.

Ele afirmou ainda que o espaço, após a reabertura, deve ser inserido no circuito de museus de Belo Horizonte: “A restauração está sendo minuciosa. Vamos inseri-lo no circuito dos museus, logo após a restauração. Será mais um lugar para visitação e apreciação pelos turistas e pessoas interessadas em nossa arte, cultura e história.”

*Antigo espaço destinado à cadeia também será revitalizado e aberto à visitação (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

As primeiras intervenções no Palácio da Justiça ocorreram entre 1958 e 1963, contando com a supervisão do arquiteto Luciano Amedée Péret, um dos fundadores do Iepha. Em 1992, foi realizada a modernização do elevador, um dos primeiros da Capital mineira, instalado após a inauguração do prédio em 1912.

Em 2017, com a transferência do TJMG para a nova sede, na Avenida Afonso Pena, 4001, o Palácio passou a abrigar exclusivamente o Museu da Memória do Judiciário, que surgiu junto com a criação da Memória do Judiciário Mineiro, em 1988.

Segundo o superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o local simboliza a Justiça do Estado de Minas Gerais, onde foram proferidas importantes decisões: “É um prédio icônico para a Justiça. Está na via arterial da Capital mineira, foi um dos primeiros prédios. Foi edificado, concluído e entregue em 1912. Por anos e anos foi o prédio mais alto aqui em Belo Horizonte. Agora está sendo restaurado e passando por essa intervenção completa, procurando trazer ao máximo a sua originalidade, sendo o trabalho efetuado por empresas que têm expertise nesse assunto.”

Restauração

A reforma no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, que conta com área total de 3.375,64 m², prevê a revitalização da parte elétrica, restauração da fachada original e intervenção paisagística com jardins inspirados no projeto da época de sua inauguração.Também serão realizadas melhorias da acessibilidade e revitalização do antigo espaço usado como cadeia.

O superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, afirmou que o Palácio, patrimônio de Minas Gerais, “merece ser reformado, ajustado e mais uma vez exposto à visitação”.

“Os traços originais vão ser resgatados e o mobiliário, reformado. A obra visa voltar à originalidade do acervo que nós temos aqui, muito rico e que merece ser conhecido pela população mineira”, afirmou.

De acordo com a coordenadora da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, a equipe da Memória do Judiciário está acompanhando as obras e prestando assistência, especialmente em relação aos elementos característicos da época que precisam ser mantidos.

“A gente tem muito cuidado. Tudo aqui é criteriosamente estudado, planejado, para não se agredir as características originais. A restauração vem em um momento importante. Este prédio conta a história do Tribunal de Justiça desde os seus tempos de Tribunal da Relação. Passear por esses corredores é sentir a história latente”, disse.

*Obras de reforma e restauração devem ser finalizadas em 2025 (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

História

Localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, o Palácio da Justiça Rodrigues Campos foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal da Relação de Minas Gerais. A construção se estendeu de 1909 a 1911.

O nome da edificação é uma homenagem ao desembargador Francisco de Castro Rodrigues Campos (1872-1939), que presidiu o TJMG de 1930 a 1939, em sete mandatos consecutivos. Pai do advogado, jornalista e político Milton Campos, o magistrado também exerceu as funções de promotor de justiça, no início da carreira, de diretor da Secretaria de Estado de Finanças, diretor interino da Imprensa Oficial e procurador-geral do Estado (cargo correspondente ao de procurador-geral de Justiça).

Museu da Memória do Judiciário

No Museu da Mejud, ambientes temáticos apesentam diferentes fases da história do Judiciário estadual. No andar térreo, a antiga sala de taquigrafia é dedicada ao Tribunal da Relação de Ouro Preto, criado por meio do decreto do Imperador Dom Pedro II, em 1873. A instituição funcionou na primeira capital de Minas até 1897, quando se transferiu para a recém-inaugurada Belo Horizonte.

A Sala Desembargador Amílcar de Castro, à esquerda do saguão de entrada do Palácio da Justiça, conta a história de criação da Memória do Judiciário e abriga os quadros de seus superintendentes e do desembargador Amílcar Augusto de Castro, que presidiu o TJMG de 1959 a 1961.

O Salão Nobre traz como destaque a galeria de quadros de ex-presidentes do Tribunal de Justiça e costuma receber grupos do Programa Conhecendo o Judiciário e palestrantes para eventos acadêmicos e culturais.

No andar superior, as três salas que serviam às Câmaras Cíveis e Criminais abrigam exposições temporárias e preservam o mobiliário original das sessões de julgamento.

Na Sala do Barão do Rio Branco, o público é apresentado ao quadro do diplomata brasileiro, medindo 2,8 m de largura por 3,9 m de altura, além do mobiliário do antigo gabinete da Presidência do TJMG e das esculturas Aurora e Crepúsculo, em ferro fundido. As peças, da lavra do francês Mathurin Moreau, são da época da inauguração do Palácio. Curiosamente, o artista plástico faleceu pouco depois da inauguração do prédio, em fevereiro de 1912, aos 90 anos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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