Rural
Governo Federal anuncia investimento bilionário em infraestrutura para apoiar o agronegócio
O governo federal divulgou nesta terça-feira (06.02) um ambicioso plano de investimento para fortalecer a infraestrutura de rodovias e ferrovias essenciais para o escoamento da produção agropecuária brasileira.
O Plano Nacional para Escoamento da Safra 2023/24 prevê a destinação de R$ 4,7 bilhões para melhorar os chamados “corredores do agro”, vias fundamentais para o transporte de grãos e outros produtos agrícolas.
Do total anunciado, R$ 2,66 bilhões serão investidos no Arco Norte, enquanto R$ 2,05 bilhões visarão melhorias no Sul e Sudeste do país. O plano inclui 60 obras estruturantes em todo o Brasil, com destaque para a pavimentação das BRs 158 e 242, em Mato Grosso; BR 135, na Bahia e no Maranhão; e BR 242 em Tocantins.
Além disso, o governo planeja realizar 13 leilões de concessão, potencialmente gerando R$ 122 bilhões em novos investimentos. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, dez desses leilões beneficiarão diretamente os corredores de escoamento do agronegócio, com aportes previstos de R$ 95 bilhões.
O plano também prevê a otimização de seis contratos existentes, com um investimento adicional previsto de R$ 48 bilhões. A expectativa é que essas ações possibilitem a movimentação de 56 milhões de toneladas de grãos apenas pelos 7,3 mil quilômetros de vias que conduzem aos portos do Arco Norte, como Barcarena e Santarém, no Pará.
Renan Filho ressaltou os benefícios já percebidos com os investimentos de R$ 3,6 bilhões realizados em 2023, incluindo melhorias na qualidade da malha rodoviária e aumento na movimentação de cargas. Ele também destacou o potencial da logística reversa, referindo-se ao aumento do fluxo de importação de insumos pelo norte do país.
Entre as obras anunciadas, destacam-se a duplicação de importantes BRs, construção de pontes e restauração de rodovias essenciais para o escoamento da produção. No setor ferroviário, o plano contempla intensificar as obras na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e retomar projetos na Transnordestina e Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
Para o Sul e Sudeste, os investimentos previstos para 2024 superam os do ano anterior, focando na duplicação de rodovias e concessão de novos lotes para obras. Além disso, a conclusão da Ferrovia Norte-Sul é uma das prioridades.
O ministro destacou que o teto de gastos públicos impôs limitações aos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, mas o plano atual visa não apenas superar esses desafios, mas também melhorar significativamente as condições das rodovias nacionais, essenciais para o escoamento da safra e para a economia do país.
“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, completou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Criado em 2016 durante o governo de Michel Temer, o teto de gastos – criticado por Renan Filho – limitou o aumento das despesas públicas à variação da inflação. No ano passado, o mecanismo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que limitou os gastos à variação da receita do governo, possibilitando aumentar despesas quando há aumento de arrecadação, o que permitiu ao governo colocar em prática um plano ambicioso como este anunciado ontem.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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