Tribunal de Contas

IEGM-Brasil: Novo portal disponibilizado pelo IRB apresenta os dados de forma moderna e interativa

Publicados

10 meses atrás

2024-02-07

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Os dados e informações que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já podem ser acessados de forma moderna, objetiva e interativa no novo portal do “IEGM-Brasil”, disponibilizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em seu site institucional.

O novo espaço permite aos usuários conhecerem e interagirem com o banco de dados obtido a partir das informações coletadas nos questionários do IEGM-Brasil, os quais são respondidos pelos gestores municipais de todo o país, abrangendo sete dimensões: educação (i-Educ), saúde (i-Saúde), planejamento (i-Planejamento), gestão fiscal (i-Fiscal), meio ambiente (i-Amb), cidades protegidas (i-Cidade) e governança em tecnologia da informação (i-Gov TI).

O TCEMG aplica o IEGM desde 2015 e, além de ser usado em ações de fiscalização do TCEMG, o IEGM é um dos parâmetros para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios conforme Lei Estadual 24.404, de 02/08/2023.

Para acessar os dados dos municípios de Minas e dos demais Estados participantes, basta clicar no link abaixo:

https://iegm.irbcontas.org.br/

Sobre o IEGM

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, indicador padrão da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, foi idealizado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

A finalidade do IEGM é reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, além de produzir estudos sobre políticas públicas.

O IEGM reflete as principais responsabilidades da gestão municipal na repartição de competências dentro da Federação, cabendo-lhe satisfazer os interesses locais. Sob esse prisma, o IEGM é orientado à avaliação do esforço da gestão municipal para a provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência e os efeitos resultantes das ações da administração sobre políticas públicas.

Diretoria de Controle Externo dos Municípios

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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