Rural
Governo libera R$ 6 bilhões em linhas de crédito para apoiar o agronegócio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa) medidas com foco em melhorar condições de apoio ao setor agropecuário e às cooperativas de crédito.
Entre as ações apresentadas, neste final de semana, está a ampliação da linha de financiamento dolarizada e com taxa fixa, destinada para quem tem receitas ou contratos em dólar. Agora, a dotação foi ampliada em mais R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção, beneficiando principalmente agroexportadores. No total, desde o início da criação da Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD), em abril de 2023, já foram disponibilizados R$ 8 milhões, com taxa de juros de 7,59% ao ano.
Ainda, foram anunciadas no evento as melhorias no programa BNDES Procapcred. Para reforçar seu alcance, foi aprovada a nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, que podem potencializar R$ 18 bilhões. Também foi estendida a vigência até o fim de 2025 e o rol de clientes ampliado, antes aberto apenas às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, agora passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural, residente e domiciliada no Brasil.
Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da iniciativa. “Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam continuar cumprindo esse belíssimo papel de fazer o crédito chegar, principalmente, aos pequenos e médios produtores que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, é mais um desses eventos que dá muito orgulho”, afirmou.
O Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.
O ministro Fávaro também comentou sobre o compromisso em trazer segurança para que os produtores produzam com tranquilidade. “Tenho certeza de que os desafios dessa nova safra, que está em curso, que tivemos intempéries climáticas e preços de commodities achatados, serão superados. Nós estamos ao lado dos produtores. Estamos pensando em mais linhas de crédito, mais oportunidades, para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, evidenciou.
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante destacou a importância desse apoio às cooperativas. “O cooperativismo merece mais espaço no debate do Brasil, mais visibilidade e mais relevância, estamos falando de 20 milhões e meio de pessoas que estão organizados nesse sistema hoje, com o faturamento de 655 bilhões de reais”, detalhou. “O cooperativismo é um modelo de negócio que ajuda na educação e na inclusão financeira, mas é mais que isso, o participante da cooperativa é sócio, portanto, ele tem o benefício e a responsabilidade da sociedade”, completou.
O BNDES também concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do banco destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária.
O diretor Financeiro e de Crédito do BNDES, Alexandre Abreu, avaliou a entregas. “As LCAs aumentam a capacidade do banco de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”, afirmou.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.