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Mapa amplia mercado de carnes com o Egito

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O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) conquistou mais um importante avanço nas relações comerciais com o país norte-africano. Na última terça-feira (13.02), o governo brasileiro obteve o “Protocolo de Equivalência dos Sistemas de Inspeção de Carnes”, também conhecido como “pre-listing”, uma medida que promete facilitar as exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de aves para o Egito.

Na última missão ao Cairo da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Mapa, em novembro do ano passado, foi possível avançar na conquista deste protocolo, após reunião do secretário-adjunto da SCRI, Julio Ramos, com o vice-ministro de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura do Egito, Saad Moussa. Na ocasião, também foi anunciada a abertura do mercado de pescados e derivados.

“O ‘pre-listing’ reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), cuja excelência é reconhecida por mais de 150 países importadores. O Egito, um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil, e líder na importação de carne de aves do nosso país, demonstra a força e o potencial de crescimento das relações comerciais estabelecidas. Somente no ano passado conquistamos quatro novos mercados no Egito, entre eles o de algodão”, afirmou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

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Antes deste acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação, bem como a aprovação de novas unidades de processamento, exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento não apenas implicava altos custos para os exportadores brasileiros, mas também sobrecarregava os Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Mapa e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Egito. Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na “fila de espera” para obterem a habilitação.

A formalização da pré-listagem vem sendo realizada pelo embaixador do Brasil no Cairo, Paulino Franco de Carvalho Neto, pelo adido agrícola Rafael Mohana e pelo ministro de Estado da Agricultura e Recuperação de Terras do Egito, Mohamed Sayed El-Quseir.

Em 2023, o Brasil exportou para o Egito mais de US$ 1,7 bilhão em produtos, dos quais US$ 384 milhões, correspondentes a 22%, foram em carnes, totalizando mais de 130 mil toneladas exportadas. Esse resultado é mais um fruto da estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Mapa.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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