Rural
Governo lança campanha nacional de conscientização sobre a gripe aviária
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), anunciou o lançamento de uma campanha publicitária em rede nacional, com o objetivo de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre o combate à gripe aviária.
No total, há 151 casos da doença em animais silvestres no País (sendo 147 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos) e três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, somando 154 ao todo.
A campanha do governo terá uma duração prevista de dois meses e conta com o apoio de diversos órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Turismo (MTur), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As peças publicitárias produzidas informam a população sobre o monitoramento realizado pelo Governo Federal e fazem um alerta especial aos habitantes de regiões litorâneas, recomendando evitar o contato direto com aves silvestres e mamíferos marinhos doentes ou mortos.
A campanha, intitulada “Cuidar é da nossa natureza”, destaca o trabalho conjunto das entidades envolvidas na proteção do país contra a gripe aviária. São enfatizados os papéis desempenhados pelo Serviço Veterinário Oficial, pelo Ibama e pelo ICMBio, na promoção da saúde animal e na proteção da biodiversidade brasileira.
A ação publicitária inclui dois comerciais, um de 30 segundos com a mensagem geral sobre os cuidados profiláticos e outro direcionado aos turistas que passam o verão no litoral. Além disso, nas redes sociais, será lançado um filme voltado para veterinários e autoridades sanitárias, juntamente com outros conteúdos informativos para a população em geral.
O plano de mídia da campanha abrange diversos canais, como DOOH, OOH, mídia digital, spots de rádio, anúncios em revistas e jornais, visando alcançar de forma abrangente a população brasileira e reforçar a importância das medidas preventivas na identificação precoce de focos e na prevenção da circulação do vírus entre diferentes espécies de aves.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.