Tribunal de Justiça
Gestão de metas é tema de segundo encontro de nivelamento
A gestão de metas foi o tema do segundo encontro para nivelamento de conhecimento, promovido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (19/2). Durante a reunião, aberta às equipes de gabinetes e dos setores da 1ª Vice-Presidência, também foram apresentados painéis táticos desenvolvidos para auxiliar no trabalho das unidades judiciárias da 2ª Instância.
Estão previstos, inicialmente, oito encontros para tratar de temas diversos, relacionados à melhoria da prestação jurisdicional e ao aperfeiçoamento gerencial de gabinetes e cartórios, com foco no cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário e das metas institucionais do TJMG.
A abertura do encontro foi feita pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas. Ele disse que o objetivo das reuniões é contribuir para a melhoria da gestão do trabalho nos gabinetes, sobretudo diante do volume crescente de processos. “Nosso intuito é colaborar para que cada gabinete encontre uma forma de gestão que melhor atenda às necessidades de cada unidade judiciária”, afirmou.
O desembargador ressaltou que os painéis táticos, desenvolvidos pela equipe do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), permitirão que os gabinetes apurem os dados relativos ao cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Semanalmente ou mensalmente, será possível acompanhar se as metas aplicáveis a cada unidade judiciária estão sendo devidamente observadas e cumpridas. De posse desses números, cada gabinete poderá gerenciar melhor o seu trabalho”, detalhou.
A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, fez a primeira apresentação do encontro, propondo reflexões e detalhando algumas das recomendações feitas ao TJMG pelo CNJ. “A adesão aos encontros tem sido massiva, o que demonstra o interesse por novas práticas gerenciais, por novas formas de trabalho e pelo desejo de cumprir as metas. Essa busca permanente por aperfeiçoamento na administração pública é salutar para os cidadãos”, lembrou a magistrada.
A juíza ressaltou que a elevação da litigiosidade no Brasil preocupa o Poder Judiciário e tem exigido da administração dos tribunais a adoção de melhores práticas e ferramentas. “Precisamos munir magistrados e gabinetes desses recursos, dando respaldo para que as unidades judiciárias enfrentem essa situação tão desafiadora em melhores condições.”
A magistrada explicou que, no próximo encontro, os painéis serão novamente apresentados. Também serão tratados temas como ferramentas gerenciais, controle de produtividade e gestão de fluxos de processos de trabalho e de processos judiciais. “Posteriormente, vamos enviar um questionário para os gabinetes para verificar se existe o interesse e a necessidade de que algumas discussões sejam aprofundadas.”
A segunda apresentação do encontro foi feita por Maria Daniela Ferreira, do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância (Ceagesi). Ela falou acerca das Metas Nacionais do CNJ e compartilhou parte da sua experiência com gestão judiciária. “O objetivo é que os gabinetes conheçam boas práticas e medidas, que podem ou não ser adotadas, conforme a necessidade de cada unidade, para a melhoria da organização do trabalho e no cumprimento das metas”, disse.
A equipe do Ceinjur apresentou os painéis táticos já em funcionamento e os que foram desenvolvidos nos últimos meses. Todos disponibilizam dados gerenciais, com atualização diária e aplicação de filtros dinâmicos, permitindo que cada gabinete conheça sua realidade e promova melhorias conforme os dados apurados.
A superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Lílian Maciel, e o desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques também participaram do evento.
O próximo encontro será realizado em 26/2, de 17h às 18h, e terá como tema “Noções sobre ferramentas de apoio à gestão”.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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