Política

Projeto sobre outorga coletiva de água pronto para votação

Publicados

1 ano atrás

2024-02-21

Por

Imagem

Em reunião nesta quarta-feira (21/2/24), a Comissão de Minas e Energia deu parecer pela rejeição das três emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 754/15, que institui a outorga coletiva de recursos hídricos no Estado e tramita em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A outorga coletiva do direito de uso da água é um procedimento participativo, que resulta num pacto quanto aos direitos de uso múltiplo das águas entre os usuários de um sistema hídrico em conflito.

Botão

Relatadas pelo deputado Bim da Ambulância (Avante), as três emendas (de nºs 1 a 3) são de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT). Uma delas suprime a autorização dada ao Executivo para celebrar parcerias público-privadas (PPPs) em obras de uso múltiplo das águas; outra retira dispositivo que inclui entre essas obras as infraestruturas coletivas que beneficiem mais de um usuário de recursos hídricos.

PPP é defendida

O relator argumentou que as PPPs podem ser fator decisivo para viabilizar projetos relevantes de infraestrutura hídrica diante da limitação do orçamento público e por isso devem ser mantidas no texto.

No seu entendimento, o regime jurídico especial das PPPs introduz novas garantias e a repartição de riscos na prestação dos serviços para assim atrair investidores privados no atendimento do interesse público.

A outra emenda com parecer pela rejeição estabelece que na concessão da outorga deve ser considerada exclusivamente a capacidade de vazão e variação sazonal da região em que estiver a fonte hídrica.

Segundo o relator, tanto o projeto original como o novo texto proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (substitutivo nº 3) já prevêem de forma clara a necessidade de considerar a sazonalidade das vazões nos processos de outorga coletiva, além de norma do Conselho Estadual de Recursos Hídricos já trazer regras precisas para as condições de escassez hídrica

Agricultura irrigada

O objetivo do projeto é disciplinar o procedimento legal da outorga coletiva em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Agricultura Irrigada (PAI-MG).

A proposta dispõe também sobre proponentes, gestão de conflitos, uso racional das águas, compensação de investimentos feitos por usuários, obras de uso múltiplo com rateio de seus custos, além da autorização para PPPs.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:coletiva outorga projeto pronto sobre

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo