Minas Gerais
Governo de Minas lança consulta pública sobre legislação para subprodutos de origem animal não comestíveis
Os estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis, como couro, chifres e escamas precisarão, em breve, se adequar à nova legislação que regulará o cadastro de empresas e o credenciamento de profissionais do setor. O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou nesta quarta-feira (21/2) uma consulta pública para dar voz à sociedade e aos interessados no tema. As contribuições podem ser enviadas por formulário próprio até o dia 1/3.
Em 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a portaria 871, que institui a Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), em substituição ao Certificado de Inspeção Sanitária, modelo E (CIS-e), em vigor desde a década de 1970.
Segundo Patrícia Maluf, médica veterinária e membro titular da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR), “a consulta pública é muito importante, pois é uma forma de participação da sociedade, e não só daqueles que serão afetados pela nova legislação, mas também dos profissionais do Serviço Veterinário Oficial ou mesmo de entidades de classe do agro”.
A iniciativa não é novidade. Desde 2021, o IMA abre consultas públicas para consultar a opinião da população. A última, aberta em 2023, foi utilizada para regulamentar a produção de queijos artesanais de casca florida.
Já é possível participar da consulta pública sobre a nova legislação estadual que trata do credenciamento de profissionais para a emissão da GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis em Minas Gerais.
A intenção da CPAR é que ainda em março de 2024 a nova portaria seja publicada. Após o término do prazo para que a sociedade se manifeste, a comissão analisará as propostas recebidas, fará devolutivas aos participantes, ajustará o texto com base nas sugestões, e passará a pauta à Procuradoria do IMA para análise jurídica. Após todo esse processo, a nova legislação é publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e entra em vigor.
Nova legislação
Além de atestar os subprodutos de origem animal não comestíveis, a GTS também possibilitará a rastreabilidade desses produtos, ou seja, saber de onde vêm e para onde vão, o que também possibilita a mitigação do risco de contaminação do rebanho mineiro por doenças como a febre aftosa, que hoje não existe no estado de Minas Gerais, mas que necessita monitoramento constante, principalmente em um momento tão importante como o que o estado passa, com o pleito do reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacinação.
A portaria federal determina que os estabelecimentos que possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) regularizem seus cadastros nos órgãos estaduais e que profissionais técnicos sejam treinados e credenciados para a emissão da GTS. A portaria que será publicada pelo IMA afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam soro fetal, por exemplo.
A nova legislação estadual trará detalhes sobre a forma de cadastro dessas empresas no IMA. Algumas dessas empresas foram desobrigadas do registro no Mapa, outras ainda têm esse registro, que deixará de valer em até um ano após a publicação da portaria 871, ou seja, agosto de 2024.
Já os responsáveis técnicos vinculados aos estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis precisarão passar por treinamento específico caso tenham interesse em se credenciar para a emissão da GTS. A expectativa é que os primeiros treinamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.
A principal finalidade da GTS é controlar o trânsito de subprodutos de origem animal e, assim, diminuir o risco de transmissão de doenças de impacto para a pecuária.
As exportações de couro no Brasil
Os subprodutos de origem animal não comestíveis podem ser de uso industrial ou técnico. Como exemplos de subprodutos para uso industrial temos o couro, as escamas, as peles ou os chifres. Já os subprodutos para uso técnico podem ser exemplificados pela lanolina, a bile, a heparina ou os derivados de sangue.
Para se ter uma ideia, em janeiro de 2024, o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) registrou, em seu relatório “Exportações brasileiras de couros e peles”, o valor de US$ 102,2 milhões em exportações brasileiras. Segundo a entidade, esses produtos vão para países como China, EUA e Itália.
Ainda de acordo com o CICB, em janeiro deste ano, Minas Gerais figura entre os dez estados que mais exportaram couro no país, movimentando mais de US$ 3 milhões. O estado brasileiro que mais exportou couro neste ano foi o Rio Grande do Sul, movimentando mais de US$ 28 milhões.
Somente em janeiro, o relatório da CICB registrou um embarque total de 42,7 mil toneladas em couros e peles no Brasil, o maior volume desde setembro de 2020.
Fonte: Agência Minas
Brasil e Mundo
Descobrindo Ouro Preto: História, Cultura, Gastronomia e Cautela
Visitar Ouro Preto, no coração da mineiridade, é viajar no tempo. Fundada em 1711, essa joia do barroco brasileiro preserva a rica história da mineração (o ciclo do ouro no país), o encanto da literatura, foi nestas terras que Tomás Antônio Gonzaga viveu seu grande amor com Marília de Dirceu, inspirando uma das obras mais marcantes da literatura mundial, a genialidade de mestres como, Antônio Francisco Lisboa; o Aleijadinho, um dos maiores mestres da arte barroca no Brasil e claro, Tiradentes, uma figura central na história do Brasil, que tem uma forte conexão com Ouro Preto, antiga Vila Rica, que foi o cenário principal da Inconfidência Mineira, movimento de resistência à exploração colonial portuguesa.
Além disso Ouro Preto respira arte e festas. A cidade comemorou no último dia 18 de novemebro o aniversário de 210 anos de Aleijadinho, um evento que celebrou a arte, a cultura e a história da cidade. Durante uma visita na cidade, a nossa equipe conversou com o Ouro-pretano, Mauro Francisco de Souza Silva, conhecido por Mauro Amorim que é o organizador da 45ª Semana do Aleijadinho 2024 e Coordenador do CPP da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto.
— confira o vídeo abaixo para saber mais sobre essa celebração que ressalta o legado de um dos maiores artistas do Brasil.
A riqueza cultural de Ouro Preto também pode ser vista nas galerias e exposições. Visitamos uma mostra de desenhos de um renomado artista local, falecido aos 94 anos; José Pio Monte.
“A Arte de JPio” é uma exposição, retrospectiva dos trabalhos artísticos e dos desenhos técnicos de Zé Pio e promove o resgate de peças industriais e a planificação de estruturas não mais existentes em Ouro Preto: o artista apresenta obras produzidas desde a década de 1970 nas técnicas óleo sobre tela, bico de pena, nanquim aguada, lápis e giz pastel. Na exposição que aconteceu na última semana desenhos em bico de pena despertaram ainda mais a paixão do público pelo artista. Durante a exposição, conversamos com o filho do artista, que compartilhou histórias emocionantes sobre o trabalho de seu pai e sua ligação com a cidade.
— confira o vídeo abaixo do engenheiro José Carvalho Monte, que ressalta o legado de seu pai, um dos maiores artistas do Brasil.
Outra experiência marcante foi a visita a uma mina histórica de extração de pedras preciosas e ouro. Apesar de sua beleza e riquezas naturais, Ouro Preto carrega em suas raízes uma história de exploração. Durante o auge do ciclo do ouro, milhares de pessoas ( inclusie crianças) foram escravizadas para trabalhar em condições insalubres, extraindo riquezas destinadas à Coroa Portuguesa. Essa herança de sofrimento contrasta com o esplendor de magia da cidade, que hoje se destaca como um dos maiores patrimônios históricos do Brasil. Para se ter uma ideia da crueldade, a expectativa de vida dentro das minas era inferior há 5 anos.
Com tanta história provavelmente deu água na boca e vontade de saborear essa cidade, e claro, Ouro Preto encanta também pelo paladar. A cidade oferece uma gastronomia rica e diversificada, com restaurantes que agradam a todos os gostos. Seja para um jantar romântico, um momento em família ou uma reunião entre amigos, os ambientes são aconchegantes e acolhedores. Além da tradicional e deliciosa comida mineira, há opções de culinária internacional que tornam a experiência ainda mais especial.
Com cerca de 74 mil habitantes, Ouro Preto une história, cultura e sabores únicos, sendo um destino que marca para sempre quem passa por lá. Fique atento para aproveitar sua viagem com responsabilidade e desfrute de tudo o que essa cidade extraordinária tem a oferecer e antes de pegar a estrada escoha sua pousada preferida e seja cauteloso na contratação de guias, nem tudo que se vê e ouve pode ser verdade, na dúvida: pesquise. Boa viagem!
Saiba Mais sobre Tiradentes
Conexão de Tiradentes com Ouro Preto
• Inconfidência Mineira: Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, era um dos líderes do movimento que buscava a independência de Minas Gerais e a autonomia do Brasil em relação a Portugal. Ouro Preto, como capital da capitania, era o centro das discussões e conspirações da Inconfidência.
• Prisão de Tiradentes: Embora tenha sido capturado no Rio de Janeiro, muitas das articulações da Inconfidência aconteceram em Ouro Preto, onde residiam vários inconfidentes.
Pontos Históricos Relacionados
1. Casa dos Contos: Era usada como casa de fundição e prisão temporária de alguns inconfidentes. Hoje é um museu que retrata a história da economia brasileira no período colonial.
2. Museu da Inconfidência: Localizado na antiga Casa de Câmara e Cadeia, guarda documentos, objetos e memórias dos inconfidentes, incluindo homenagens a Tiradentes.
3. Igreja de São Francisco de Assis: Essa igreja barroca é uma das obras-primas de Aleijadinho e representa a riqueza e a religiosidade da época, contextos que influenciaram os movimentos sociais.
Legado de Tiradentes
Tiradentes é considerado um mártir da independência brasileira. Sua memória é honrada em Ouro Preto por meio de eventos culturais, como a Semana da Inconfidência, realizada em abril, e pelo reconhecimento do seu papel como símbolo de liberdade.
A cidade, com sua arquitetura colonial preservada, oferece uma viagem no tempo, permitindo compreender melhor os ideais e o sacrifício de Tiradentes em um momento crucial da história do Brasil.
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