Rural

Conselho Monetário muda mercado de títulos do Agronegócio e deve afetar Fiagros

Publicados

9 meses atrás

2024-02-26

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou alterações nas emissões de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), assim como nos ativos do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O intuito do governo é aprimorar as políticas de suporte ao agronegócio e imobiliário, garantindo a adequada utilização desses instrumentos. Essa medida tem como objetivo garantir que os Fiagros estejam diretamente ligados às atividades e cadeias produtivas agrícolas, reforçando o alinhamento com o propósito original desses fundos.

A medida deve impactar significativamente os Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), que investem principalmente em CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio):

Aumento do período de carência das LCAs: O período de carência para as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) foi elevado de 90 dias para 1 ano, ajustando as condições desses instrumentos.
Aumento da demanda por CRAs no mercado secundário: A mudança no lastro dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) influenciou as operações e transações no mercado secundário, resultando em um aumento da demanda por esses títulos.
Maior ligação dos Fiagros com o agronegócio: A principal modificação visa estabelecer uma conexão mais forte entre os Fiagros e as atividades e cadeias produtivas do agronegócio. Essa medida visa garantir que os Fiagros estejam diretamente alinhados com o propósito original de sua criação.

Os Fiagros apresentaram um crescimento considerável nos últimos anos, com o número de CPFs vinculados a esses fundos aumentando de 188 mil para 494 mil no último ano. A custódia total dos Fiagros se aproxima de R$ 12 bilhões, demonstrando a relevância desses instrumentos para o mercado financeiro.

Com as mudanças regulatórias implementadas pelo CMN o funcionamento dos mercados de títulos do agronegócio e imobiliário, devem buscar um direcionamento mais eficiente dos recursos e um maior alinhamento com os objetivos de cada segmento. No caso dos Fiagros, as modificações visam fortalecer a ligação desses fundos com o setor do agronegócio, garantindo que estejam diretamente atrelados às atividades e cadeias produtivas agrícolas.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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