Tribunal de Justiça
Terceiro encontro de nivelamento trata de ferramentas para a gestão processual
A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (26/2), no Auditório do Tribunal Pleno, o terceiro de oito encontros previstos para nivelamento de conhecimento das equipes dos gabinetes da 2ª Instância.
Com participação do 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas, e da juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, os encontros foram formatados para atender à demanda e às necessidades das assessorias de gabinete em temas como o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário, estabelecimento e alcance de metas institucionais, implantação do conceito de unidade judiciária na 2ª Instância e aperfeiçoamento gerencial.
Durante a atividade desta segunda-feira (26/2), a servidora Maria Daniela Ferreira, do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância (Ceagesi), discorreu sobre “Noções sobre ferramentas de apoio à gestão”. Ela falou sobre o conceito, os principais elementos e funções da gestão e, em seguida, tratou do tema especificamente no âmbito do TJMG.
A palestrante apresentou e explicou como se utilizam ferramentas como o método “Pomodoro”, para gestão do tempo, e a “Matriz GUT” (Gravidade, Urgência e Tendência), para priorização de problemas, que visam a otimizar o gerenciamento de atividades nos gabinetes da 2ª Instância.
O gerente do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), Mauro Marques, por sua vez, apresentou painéis táticos, disponibilizados na intranet do TJMG, que também são importantes ferramentas para a gestão preocessual nos gabinetes.
Na próxima segunda-feira (4/3), o quarto encontro de nivelamento irá tratar dos temas “Banco de Boas Práticas; Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero e Diretriz Estratégica 6 da Corregedoria Nacional de Justiça”. As apresentações serão feitas pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, e pela gestora do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), Beatriz Aparecida Moreira Pereira.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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