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Distrito Federal estende por mais 90 dias emergência zoossanitária

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O Governo do Distrito Federal estendeu por mais 90 dias a validade do decreto nº 45.522, que declara estado de emergência zoossanitária em Brasília, com o objetivo de prevenir a ocorrência da influenza aviária.

Desde agosto de 2023, o DF está em alerta devido ao risco de contágio da influenza aviária, uma doença viral que afeta aves domésticas, aves silvestres e mamíferos, incluindo seres humanos. O foco principal desses decretos é intensificar as medidas preventivas para evitar a introdução e a disseminação dessa enfermidade na capital brasileira.

Até o momento, não foram registrados casos da doença no DF. Contudo, casos de gripe aviária altamente patogênica foram identificados em outros estados do Brasil e em países da América do Sul, o que ressalta a importância de manter as medidas preventivas em vigor.

A vigilância continua – “Neste momento, estamos entrando em uma fase crítica em relação à propagação da doença, especialmente devido ao aumento da migração de aves silvestres entre os países das Américas”, alerta Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). “Embora o número de casos esteja atualmente controlado em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância no sistema de Defesa Agropecuária para garantir que não sejamos surpreendidos neste período mais crítico.”

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A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) devido ao seu potencial impacto na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações relacionadas.

Com a prorrogação da emergência zoossanitária, as autoridades do DF continuarão monitorando ativamente qualquer sinal da presença do vírus, além de reforçar as medidas de biossegurança em fazendas avícolas, mercados e áreas com grande circulação de aves.

Essa decisão reafirma o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, bem como em preservar a segurança alimentar e a economia local diante de possíveis ameaças zoossanitárias.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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