Tribunal de Justiça

TJMG inaugura segundo Fórum Digital em Minas Gerais

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9 meses atrás

2024-02-27

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*O TJMG inaugurou, nesta terça-feira (27/2), o segundo Fórum Digital do Estado, na cidade de Papagaios, na região Central (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, inaugurou, nesta terça-feira (27/2), o Fórum Digital de Papagaios, município que integra a Comarca de Pitangui, na região Central de Minas Gerais. Esse é o segundo Fórum Digital instalado no Estado e facilitará o acesso à Justiça dos moradores de Papagaios e de suas imediações, evitando a necessidade de deslocamento até a sede da comarca. Também foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ressaltou o impacto dos fóruns digitais para as comunidades. “Essa iniciativa configura-se como mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça. Com os fóruns digitais, o jurisdicionado poderá exercer sua cidadania de maneira mais plena, em local próximo do domicílio”, afirmou.

Segundo ele, a atual gestão tem atuado para a modernização e a maior eficácia dos sistemas, a otimização dos processos e a segurança das informações, a fim de promover um ambiente digital cada vez mais eficaz, confiável e inclusivo. “O resultado disso são iniciativas inovadoras e de grande impacto social, como os fóruns digitais”, disse.

*O presidente José Arthur Filho afirmou que os fóruns digitais favorecem a humanização e a eficiência (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Para o presidente José Arthur Filho, os fóruns digitais são transformadores: “É uma maneira efetiva de cumprir nossa missão institucional. Em torno de 70% dos processos que tramitam em Pitangui advêm de Papagaios. Remanejar essa massa de feitos para o próprio município reduz a sobrecarga e o fluxo de pessoas na comarca, viabilizando o atendimento no local onde moram.”

De acordo com ele, as comunidades que recebem as unidades judiciais demonstram muita satisfação. “É impressionante a alegria da população. As pessoas se sentem acolhidas, presenteadas. Essa é a importância de quem faz gestão no Tribunal de Justiça: entender que suas metas e ideias representam, na verdade, avanços e acolhimento à sociedade. É isso que importa. O nosso dever é servir com humanização e eficiência”, afirmou.

Cidadania

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, disse que o Fórum Digital representa “ir aonde o povo está”: “Estamos nos aproximando cada vez mais da população, facilitando o acesso ao serviço do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamento à sede e, ao mesmo tempo, racionalizando o serviço nas comarcas.”

Para o desembargador Corrêa Junior, trata-se de mais um passo na priorização da 1ª Instância. “Ao possibilitar que inúmeros serviços sejam prestados nos fóruns digitais, vamos melhorar a qualidade do atendimento. Ao mesmo tempo, teremos magistradas, magistrados, servidoras e servidores, tanto nos fóruns físicos como nos digitais, concentrados em suas próprias atividades”, disse.

Segundo o corregedor, a otimização das ações favorece a ampliação do acesso à Justiça: “As audiências de conciliação processual e pré-processual e as sessões de mediação estarão mais disponíveis para a população. No passado, levávamos serviços itinerantes, ou seja, a comarca vinha até os municípios. Agora haverá um local fixo para recebimento dos pedidos dos cidadãos.”

Acesso à Justiça

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou que a inauguração do Fórum Digital de Papagaios reforça e valoriza o acesso à Justiça. “O Tribunal de Justiça de Minas se aproxima da sociedade com a construção dos fóruns digitais, que abrigam também os Cejuscs digitais. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania abarcam uma vasta gama de conflitos pré-processuais, que podem ser alvo de solução consensual pelas próprias partes. Assim, torna-se possível pacificar problemas familiares, de vizinhança, de contrato, sem excluir a possibilidade de se ajuizar um processo tradicional”, disse.

Para ela, a Direção da Corte mineira tem dado grande atenção às políticas autocompositvas: “Estamos aqui, com toda a gestão, apoiando essa iniciativa no sentido de valorizar cada vez mais o serviço das magistradas e dos magistrados, a prestação célere e a atuação das servidoras e dos servidores do Judiciário. Reafirmamos, principalmente, nosso compromisso de trazer um benefício para o cidadão que teria que enfrentar um deslocamento de pelo menos uma hora até o Fórum de Pitangui a fim de resolver sua situação.”

Construindo pontes

A juíza diretora do Foro de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viégas, destacou o empenho da Presidência e dos setores envolvidos, de sua equipe, dos advogados e de toda a comunidade, na concretização do Fórum Digital. Ela afirmou que o empreendimento é uma ponte que aproxima o Poder Judiciário do cidadão, encurtando distâncias, reduzindo custos e o tempo de resposta para as demandas judiciais.

Not-4---Inaug.-Forum-Papagaios-Dra.-Rachel-Silva-Viegas-Dir.-Foro.jpg — *A juíza Rachel Viégas, diretora do Foro de Pitangui, agradeceu a todos os que contribuíram para o projeto (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

“Estamos felizes e agradecidos com a inauguração do Fórum e Cejusc digitais. A distância de Papagaios à sede da comarca, Pitangui, dificulta a participação nas audiências, e grande parte do acervo da comarca é de Papagaios. Essa unidade vai facilitar a vida do jurisdicionado, das testemunhas, de todos os usuários e advogados”, afirmou.

De acordo com a juíza Rachel Cristina Silva Viégas, o cidadão de Papagaios que precisar da Justiça, por qualquer motivo, pode ir primeiro ao Fórum Digital para receber orientações: “Também poderão ser feitas atermações e audiências por videoconferência. A testemunha não precisará mais se deslocar até Pitangui. Também teremos audiências de conciliação e emissão de certidões.”

A diretora do foro lembrou o ex-prefeito de Papagaios, Mário Reis, que foi um grande entusiasta do projeto e faleceu em setembro de 2023. “A memória dele e de sua dedicação à vida pública será honrada. Ele sempre pensou no bem comum, e se dispôs, prontamente, a doar um terreno da extensão e da qualidade de que precisávamos”, disse.

Not-5---Inaug.-Forum-Papagaios-Dra.-Rachel-Silva-Viegas-Dir.-Foro.jpg — *Prefeita Rislaine de Faria Cançado afirmou que o Fórum Digital possibilita a promoção do acesso à Justiça ( Crédito : Cecília Pederzoli )*

A prefeita de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado, afirmou que a nova unidade terá grande impacto na comunidade: “O Fórum Digital evita o deslocamento do cidadão até o fórum físico. Com o novo fórum digital, o processo tramita de forma 100% eletrônica, há ganho de produtividade e celeridade na tramitação, além da promoção do acesso à Justiça por meio da tecnologia, evitando longos deslocamentos dos jurisdicionados que vivem em áreas remotas.”

Inovação

O Fórum Digital de Papagaios está situado na Avenida Antônio Amorim, 474, no Centro do município, e funionará das 12h às 18h. O novo prédio tem 182 m², distribuídos em cinco salas. No local, serão ofertados serviços como atendimento pré-processual e processual, atermação digital, emissão de certidões, realização de audiências por videoconferência e encaminhamentos e orientações ao cidadão. Já o Cejusc Digital permitirá que o cidadão tenha acesso a métodos de solução de conflitos alternativos à Justiça comum, como a conciliação e a mediação.

*Para a moradora Denize Márcia Soares de Barcelos, o Fórum Digital vai favorecer a população que precisa dos serviços judiciários ( Crédito : Cecília Pederzoli )*

A unidade de Papagaios é a segunda de Minas Gerais. A primeira está em Padre Paraíso, que integra a Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e foi inaugurada pelo TJMG em janeiro deste ano. A Comarca de Pitangui, que contempla o município de Papagaios, também atende às localidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira e Maravilhas.

Para a moradora Denize Márcia Soares de Barcelos, de 36 anos, a novidade vai favorecer a população que precisa dos serviços judiciários. “Procuro a Justiça sempre que preciso, seja por causa de briga de vizinhos, pedido de pensão ou Lei Maria da Penha. O deslocamento até Pitangui não é fácil. Então, com o Fórum Digital, não teremos que nos deslocar até lá e poderemos resolver tudo aqui mesmo”, disse.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade de inauguração do Fórum e Cejusc digitais de Papagaios o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta: a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga; o desembargador aposentado Delmival de Almeida Campos, representando o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a diretora do Foro da Comarca de Pitangui, juíza Rachel Viégas; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Raquel Gomes Barbosa; o desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) James Ferreira Santos, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a prefeita de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado; e o presidente da Câmara Municipal de Papagaios, vereador Carlos Heleno Reis Faria.

*Solenidade em Papagaios reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, autoridades, profissionais do Direito e a comunidade* ( Crédito : Cecília Pederzoli )

Também estiveram presentes no evento, a promotora de justiça da Comarca de Pitangui, Renata Valadão Nogueira Lopes Lins; a defensora pública da Comarca de Pitangui Patrícia Mesquita Amaral e o defensor público da Comarca de Pitangui Rafael Lins, este último representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Subseção de Pitangui e Martinho Campos, Neider José Xavier Nunes; o comandante da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tenente-coronel Paulo Antônio de Moraes Paula; o delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ederson Gonçalves da Silva; o ex-deputado estadual Antônio Júlio; o comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Papagaios, tenente Natan Bastos Francisco; o delegado de polícia de Papagaios, Carlos Henrique Gomes Bueno; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, Marcelo Junqueira; o engenheiro civil responsável pela obra do Fórum Digital, Saulo Sérgio Lopes Martins Junior; o prefeitos de Cachoeira da Prata, Clésio Gonçalves; e o prefeito de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares.

Fórum Digital

O Fórum Digital é um ponto de atendimento eletrônico do Judiciário e de órgãos conveniados, cujo projeto surgiu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou que o modelo fosse replicado em outros tribunais estaduais.

Para receber a unidade digital, o município deve ter até 50 mil habitantes; distar, no mínimo, 40 km da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário; ser vinculado a uma sede de comarca de difícil acesso; possuir movimentação processual expressiva em relação aos demais municípios integrantes da comarca; ser dotado de infraestrutura que permita o funcionamento dos sistemas informatizados e de prédio que acolha as atividades do fórum digital e do Cejusc digital.

Veja neste link outras fotos da solenidade em Papagaios.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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