Nesta quarta-feira (28/2/24), data do lançamento oficial da campanha salarial de 2024 dos profissionais da educação básica da rede estadual, o governo anunciou, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que irá cumprir o reajuste anual do piso salarial nacional dos professores.

No entanto, a manutenção do pagamento proporcional à carga horária de 40 horas semanais desagradou representantes da categoria, que acusam a gestão do governador Romeu Zema (Novo) de adotar uma estratégia deliberada para o sucateamento do serviço público.

O líder do Governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), informou o compromisso do Executivo estadual com o reajuste. Contudo, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel, confirmou que Minas seguirá com a proporcionalidade e não soube precisar quando projeto de lei com a recomposição do piso será encaminhado para o Parlamento mineiro.

Só quando tiver garantia de fluxo de caixa para arcar com o pagamento o governo irá enviar o projeto, explicou a subsecretária.

O piso nacional do magistério é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) definiu o seu reajuste em 3,62%, retroativo a janeiro, chegando ao valor de R$ 4.580,57 para uma jornada de até 40 horas semanais. Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, definiu a carga horária de 24 horas semanais como referência no Estado.

Está aí o ponto de maior discordância: enquanto os profissionais da educação reivindicam o pagamento integral de R$ 4.580,57 para a jornada de 24 horas, em atendimento à legislação estadual, o governo entende que deve pagar R$ 2.748,34 para a mesma carga horária, adotando a proporcionalidade, um aumento de R$ 92 em relação ao salário-base atual.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) abordou a necessidade de uma legislação rigorosa para tornar obrigatório o cumprimento do piso.

“Não há vontade política para pagar o piso, o governo não respeita a categoria”, pontuou a presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Marilda Araújo.

Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano classificou os salários da educação básica no Estado como uma humilhação.

Ela salientou que os professores se encontram em situação de penúria, tendo de optar por quais contas do mês pagar. A sindicalista entende que é preciso esclarecer que a diferença do que a categoria pleiteia para o que o governo propõe não é para enriquecer ninguém, mas apenas para oferecer o mínimo de qualidade de vida.

Defasagem do piso no governo Zema seria de mais de 50%

De acordo com o economista e assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Diego Rossi, nos cinco anos do governo Zema o Estado investiu no setor R$ 4 bilhões a menos do que prevê o mínimo constitucional da educação.

Especificamente sobre o piso nacional dos professores, a diferença seria de 52% – o piso foi reajustado em 86% de 2019 a 2024, enquanto Minas concedeu a recomposição de 34%.

Ainda segundo o economista, os R$ 50 bilhões destinados ao Estado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já seriam suficientes para bancar todas as despesas com pessoal da categoria.

Censo Escolar

A deputada Lohanna (PV) comentou outro dado alarmante sobre a educação em Minas: o Censo Escolar da Educação Básica, divulgado em fevereiro pelo MEC, aponta que apenas 19% dos professores da rede estadual mineira são efetivos, concursados, o menor percentual do Brasil. “A contratação deve ser de excepcional interesse, não rotina”, frisou a parlamentar.

“Esse é o primeiro passo para a desvalorização da profissão. É um projeto político”, acrescentou Roberto Leão, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A subsecretária Kênnya Kreppel replicou, porém, que o censo está errado. Em Minas, 43% dos professores são efetivos – número ainda sim preocupante, destacou Beatriz Cerqueira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG