Política
Vai a Plenário projeto que beneficia vítimas de enchente e despejo

Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que altera a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis). A proposta teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na tarde desta quarta-feira (6/3/24).
De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposição inclui como diretriz da Pehis o atendimento prioritário na construção ou reconstrução de moradia de pessoas que perderem sua casa devido aos seguintes transtornos: enchente, alagamento, transbordamento ou outro evento natural e, ainda, deslocamentos involuntários (despejo), promovidos pelo Estado ou por empreendimentos por ele autorizados.
O deputado Leleco Pimentel (PT), relator do projeto nessa comissão, da qual é presidente, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado no Plenário com alterações). Ele explicou que foi aprovado o PL PL 194/23, depois transformado na Lei 24.587, de 2023, que incluiu entre as diretrizes da Pehis o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.
Por isso, segundo o parlamentar, tornou-se necessária a alteração na numeração do inciso que será acrescentado pelo PL 3.438/21, pois a Lei 24.587 adicionou o inciso XII ao artigo 2º. Assim, o inciso acrescentado à Lei 18.315, de 2009 (que contém diretrizes para formulação da Pehis), passa a ser o XIII, conforme o novo substitutivo, que também aperfeiçoa a técnica legislativa do projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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