Magistradas mineiras que estão grávidas ou amamentando seus bebês usufruem, desde novembro de 2022, de um programa que apoia essas profissionais em uma das fases mais importantes de suas vidas e de seus filhos. O Programa de Apoio à Magistrada Gestante e Lactante na Justiça de Primeiro Grau foi criado por meio da Portaria Presidencial 1.398/22.

A medida prevê a cooperação de magistrados para atuar em diversos atos jurisdicionais durante o período de licença maternidade de magistradas, como realização de audiências e sessões do Tribunal do Júri, além de proferir sentenças e outros atos judiciais, ainda que por meio remoto.

Desde a publicação da portaria, foram concluídos vários atos processuais: 1.697 sentenças, 1.212 audiências de instrução de julgamento e 54 Tribunais do Júri. Entre as comarcas atendidas pelo programa estão Várzea da Palma, Patrocínio, Sete Lagoas, Paraopeba, Nova Lima, Betim, Pirapora, Piumhi, Coronel Fabriciano, Coromandel, Teófilo Otoni, Mercês, Mantena, Araguari, Conselheiro Pena, Esmeraldas, Ipanema e Januária. Em algumas delas, as licenças maternidades ainda estão em andamento, e há outros pedidos de apoio em fase de análise.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, o objetivo é dar suporte à magistrada grávida e no período de lactação. Além desse apoio, há um ganho para a sociedade, pois a prestação jurisdicional continua, apesar do afastamento da juíza, com reforço de juízes cooperadores.

“É realmente um ato muito relevante, pois quando a magistrada retoma o trabalho e já está com o bebezinho na fase de amamentação, ela tem mais tranquilidade para esse reinício, sabendo que a unidade dela foi submetida a um esforço concentrado. O foco é justamente proporcionar mais tranquilidade para essa gestante e mãe durante essa fase tão delicada e tão importante que é o início da maternidade”, afirmou a juíza Marcela Novais.

Produtividade aumentada

A juíza Bárbara Alves Maciel, que atua no Juizado Especial da Comarca de Coromandel, na região do Alto Paranaíba, ficou grávida em 2022 e teve a filha Catarina em 9 de janeiro de 2023. Ela tirou licença maternidade por seis meses, conseguiu emendar férias e logo depois voltou a trabalhar pelo formato de teletrabalho, por meio da Portaria 1.398/2022. Trabalhou de casa até janeiro de 2024, quando a filha completou um ano. Pôde então voltar ao regime presencial.

“Durante a minha licença, meus colegas colaboraram muito e cobriram as principais urgências, para manter tudo em ordem. Quando retomei minhas funções, por meio do teletrabalho, reassumi integralmente a prestação jurisdicional e percebi como me tornei até mais produtiva. Foi muito importante para mim a possibilidade de conciliar o aleitamento materno da minha filha com o trabalho. Quando retornei, consegui realizar satisfatoriamente todas as atividades. Realizei as audiências por meio dos instrumentos que o tribunal fornece, trabalhei no PJe, despachei normalmente com os advogados virtualmente e, realmente, não houve nenhum prejuízo para o andamento dos trabalhos”, disse a magistrada.

Segundo Bárbara Alves Maciel, a criação desta portaria facilitou a transição da licença maternidade para o retorno ao trabalho, de forma mais leve e gradativa, sem prejuízo para a eficácia da prestação jurisdicional. “Eu consegui organizar em casa todas as necessidades de minha filha para que não houvesse nenhum trauma nem para ela e nem para mim. Com isso, o retorno presencial foi muito tranquilo”, garantiu.

A juíza afirmou que a experiência vivida foi muito positiva. “É uma preocupação comum a todas as mães profissionais, esse retorno da licença maternidade para o trabalho. Conciliar o aleitamento materno e as demandas profissionais que todas as mães e mulheres têm. E eu percebi, por experiência própria, que consegui durante esse período fortalecer o vínculo com minha filha, proporcionar o aleitamento materno, como eu gostaria, com foco na saúde dela. Voltei a trabalhar mais feliz, mais produtiva e com mais entusiasmo, porque estava com a mente tranquila. Se minha filha precisasse, eu estava ali próxima a ela”, relatou.

Na avaliação da magistrada, o processo foi positivo para todos os envolvidos. “Bom para a mãe e o filho, para o tribunal, que tem uma magistrada mais centrada e produtiva, e também para os jurisdicionados, que vão ter uma profissional mais engajada em seus processos. O TJMG foi muito bem-sucedido ao lançar esta portaria, pois mostra que está ciente das necessidades dos tempos atuais e tem as ferramentas necessárias para proporcionar um bom trabalho, sem prejuízos”, disse Bárbara.

Inclusão

A juíza Amanda Cruz Vargas Barra atua hoje na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel, no Triângulo Mineiro. Mas, na época em que engravidou de Maria Júlia, em 2021, estava na Vara Única da Comarca de Campos Altos, na mesma região. A criança nasceu no segundo semestre e a magistrada ficou de licença maternidade por seis meses, voltando ao trabalho em março de 2022. “Quando eu saí, a Vara seguia seu fluxo, mas, quando voltei, eram mais de 3.500 processos acumulados”, lembrou a magistrada.

Para Amanda, esse retorno foi bastante traumático. Ela contou que, por mais que os colegas tentassem ajudar, com toda boa vontade, eles tinham suas próprias Varas para cuidar e não podiam assumir suas funções integralmente. “Antes de minha licença, eu atendia a todos normalmente, mesmo grávida e na pandemia. A Amagis Mulheres me procurou e soltou uma nota em meu apoio e daí surgiu a ideia de rever a situação das gestantes e lactantes, que é muito sensível e peculiar. Na época, muitas pessoas me ofereceram ajuda para despachar os processos, tanto homens quanto mulheres, e o tribunal inseriu a comarca no Projef”, disse a juíza.

Uma colega, que passava pela mesma situação, procurou Amanda e elas foram a inspiração para a criação da portaria. “Minha participação foi muito pequena, mas considero uma conquista muito boa. Um progresso importante para nós mulheres. E, a meu ver, a ação precisa ser preventiva, para não deixar a organização da comarca se perder e ajudar a juíza a voltar com tranquilidade, pois a fase de lactação também não é fácil, exige muitos cuidados e atenção. É uma fase muito delicada para as mães e os filhos e precisamos estar tranquilas no momento da separação do nosso bebê”, ressaltou Amanda Cruz Vargas Barra.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG