Rural

Governador de Mato Grosso reforça “tolerância zero” contra invasões de terras

Publicados

9 meses atrás

2024-03-09

Por

Em um ano, Mato Grosso contabilizou 30 tentativas de invasões de terras em 24 municípios, resultando na detenção de 125 pessoas envolvidas nessas ações.

Esses dados foram revelados durante um balanço apresentado pelo governador Mauro Mendes ao setor produtivo nesta sexta-feira (08.03). Durante o encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, expressou gratidão pelos esforços do governo estadual, destacando a importância da firmeza do governador na garantia da segurança.

No dia 8 de março de 2023, o governador Mauro Mendes havia se comprometido, durante uma reunião com o setor produtivo, a adotar uma postura de tolerância zero em relação a qualquer atividade de invasão, reforçando a firmeza do Estado contra atividades criminosas.

“Um ano se passou, e temos muito a comemorar. Não tivemos nenhuma invasão bem-sucedida. Foram 30 tentativas, e nenhuma delas foi adiante”, declarou Mauro Mendes durante a reunião desta sexta-feira.

Em 6 de fevereiro, o governo sancionou uma lei que estabelece punições para invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no estado. A legislação, segundo o governador Mauro Mendes, é uma continuação das medidas tomadas desde 2023.

A Lei nº 12.430 de 2024, de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira, prevê que ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de ocupar cargos públicos de confiança e de contratar com o Poder Público Estadual.

Mauro Mendes ainda reiterou o compromisso do Estado em adotar uma postura de tolerância zero contra invasões de terras, incentivando os produtores a relatarem qualquer indício de invasão às autoridades competentes.

“Vamos manter o programa Tolerância Zero. Portanto, se você, produtor, identificar qualquer indício de invasão, comunique à Secretaria de Segurança, à prefeitura e às autoridades. Dentro da lei, em menos de 24 horas, agiremos para proteger aqueles que trabalham e produzem em Mato Grosso”, afirmou Mendes.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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