Tribunal de Justiça

TJMG participa de seminário no TRF6 sobre centros de inteligência

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9 meses atrás

2024-03-11

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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador-geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, participou, nesta segunda-feira (11/3), do seminário “Centros de Inteligência do Poder Judiciário – Missões e Desafios no Século XXI”, no Auditório do Edifício Antônio Fernandes Pinheiro, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), na capital. Também participaram do evento a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, como palestrante, e a equipe do Centro de Inteligência do TJMG.

*Magistrados e servidores do TJMG participaram de seminário no TRF6, na capital (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O desembargador Alberto Vilas Boas proferiu palestra sobre a importância dos centros de inteligência. Ele também representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento. Já a juíza Mônica Silveira Vieira falou sobre o lugar das demandas predatórias na gestão adequada de conflitos e de litigância. A ação educacional foi organizada pela Escola de Magistratura do TRF6.

Os demais palestrantes foram o coordenador científico do evento, juiz federal Carlos Geraldo Teixeira; o advogado da Caixa Econômica Federal, Cláudio Gonçalves Marques, e os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, e Vânila Cardoso André de Moraes, da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Futuro

O 1º vice-presidente e superintendente judiciário do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, destacou a importância do seminário, um momento para refletir sobre o tipo de Justiça que se quer para o futuro. “Estamos tratando de litigância de massa e de litigância predatória, que colocam à parte as pessoas que, efetivamente, precisam da Justiça, mas, muitas vezes, não têm acesso a ela”, afirmou.

Not-Seminario-de-Inteligencia-do-Poder-Judiciario--3--.jpg — *O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, fez palestra sobre a importância dos centros de inteligência (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O desembargador falou sobre a dependência da sociedade em relação ao Judiciário, ao qual as pessoas recorrem com alguma frequência devido à falta de capacidade de estabelecer o diálogo, dentro de um contexto em que prevaleça a cooperação, de forma a conseguir construir um acordo. “Podemos nos sentir satisfeitos de decidir as causas e apresentar argumentos jurídicos sérios, mas, geralmente, as decisões não geram nenhum tipo de satisfação nas partes envolvidas no conflito”, lembrou.

O 1º vice-presidente tratou ainda do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Inteligência do TJMG, discorrendo sobre as notas técnicas já elaboradas e mostrando que o Centro tem servido como um espaço para a gestão do conhecimento. “Precisamos atuar para que a decisão encontre seu real destinatário. Também precisamos pensar na racionalidade do sistema de justiça. Os centros de inteligência podem colaborar para que encontremos respostas para o excesso de litigiosidade.”

O magistrado defendeu a necessidade do diálogo interinstitucional, inclusive com entidades externas, e da cooperação para a busca de soluções mais racionais para desinchar o sistema processual como um todo.

Prevenção

A juíza Mônica Silveira Vieira também ressaltou a importância do trabalho dos centros de inteligência não apenas voltado para a prevenção dos conflitos, mas para a gestão da litigância predatória e da litigância de massa. “Nós nos sentimos em meio a um caos de litigiosidade. No entanto, nem 18% da população têm acesso à Justiça. Sabemos que existem muitos conflitos na sociedade, mas muitos deles não batem à porta do Judiciário”, afirmou.

Not-Seminario-de-Inteligencia-do-Poder-Judiciario--4--.jpg — *A juíza Mônica Silveira Vieira falou sobre o lugar das demandas predatórias na gestão adequada de conflitos e de litigância (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A magistrada disse que é preciso refletir sobre o trabalho do Judiciário, buscando entender se a Justiça brasileira está resolvendo problemas ou resolvendo processos. “Já sabemos que não dá mais para medir produtividade apenas pelo número de atos realizados. Precisamos medi-la também pela complexidade desses atos. Devemos tratar as questões pela ótica da eficiência e não do eficientismo.”

A juíza também destacou a necessidade de olhar para as estatísticas de forma qualificada, com vistas ao planejamento. “Nós nos sentimos sem saída para enfrentar esse aumento de litigiosidade. Por isso, precisamos olhar para a raiz da entrada de processos, buscando os agentes envolvidos e propondo um alinhamento. Devemos atuar para que o acesso à Justiça se faça de forma mais racional e abrangente”, explicou.

Para a juíza Mônica Silveira Vieira, o Judiciário também precisa coibir o exercício do direito de forma abusiva que caracteriza as demandas predatórias. “Ao coibir a litigância, o Judiciário está preservando o sistema de justiça, atuando para que a prestação jurisdicional esteja disponível para quem realmente precisa.”

Litigância

Segundo ela, o Judiciário assiste hoje à litigância artificialmente criada, à litigância fraudulenta e ao fracionamento de pretensões. “O Judiciário consegue identificar a litigância fraudulenta, mas tem dificuldade de enxergar as outras duas modalidades de litigância”, pontuou.

Not-Seminario-de-Inteligencia-do-Poder-Judiciario--2--.jpg — *O seminário propiciou um espaço para a troca de informações e de reflexões sobre a atuação dos centros de inteligência (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Ela encerrou sua palestra, sugerindo formas de enfrentar o cenário de litigiosidade do Judiciário. “Precisamos identificar os focos, promover a colaboração entre os magistrados e os agentes de justiça, fazer um monitoramento constante dos dados e identificar as táticas predatórias. Nosso desafio é trocar a conduta reativa pela estratégica.”

A presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou da abertura do evento e falou sobre a trajetória dos centros de inteligência, frutos da construção coletiva e com atuação voltada para a inovação. “Esse evento é uma oportunidade para a troca de experiências e informações. Atualmente, temos uma sólida parceria com a Corte estadual, que tem sempre nos apoiado. Os assuntos debatidos no seminário serão fonte de conhecimento aplicado ao embate cotidiano da jurisdição, nesse cenário de judicialização excessiva. O diálogo, o pensamento coletivo e a inteligência certamente são os instrumentos para o futuro da prestação jurisdicional. São eventos como esse que trazem um sopro de inovação e esperança ao Poder Judiciário.”

Centros de Inteligência

O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), instituído pela Resolução TJMG 969/2021, tem atuado, junto com vários outros órgãos do Tribunal, para auxiliar na promoção da eficiência processual, com foco na elaboração de estratégias voltadas ao tratamento adequado de demandas repetitivas, de massa ou de alta complexidade.

Os centros de inteligência almejam o alinhamento das cortes de justiça, de forma integrada, às políticas nacionais do sistema de precedentes e da gestão eficiente de demandas de massa, visando, ainda, à redução das taxas de congestionamento de processos em tramitação no Poder Judiciário, que influenciam negativamente os indicadores de produtividade e celeridade.

O principal instrumento de atuação do CIJMG é a emissão de notas técnicas baseadas em estudos e em coleta de dados com recomendações relativas a mecanismos de prevenção de litígios, a formas de monitoramento de demandas e à gestão de precedentes. Saiba mais sobre o Centro de Inteligência.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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