Além dos problemas cotidianos causados pela falta de efetivo e de equipamentos, a Polícia Civil se queixa de outro dificultador para o cumprimento das suas atribuições, a escolta de presos. Para buscar uma solução para o problema, a Comissão de Segurança Pública se reuniu nesta terça-feira (12/3/24), em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O transporte e a custódia de presos é uma atribuição da Polícia Penal que, na prática, está a cargo da Polícia Civil em diversas regiões do Estado. O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) ressaltou que o efetivo da corporação hoje é menor do que o da década de 1980, de forma que assumir responsabilidades de outro órgão de segurança acaba por sobrecarregar ainda mais os policiais civis.

Como explicou o parlamentar, esse transporte de presos provisórios ou condenados obriga policiais a se deslocarem por mais de 400 quilômetros, em determinados casos, já que há unidades prisionais específicas, conhecidas como portas de entrada, para o acolhimento de homens, mulheres, LGBTs e menores de idade.

“Tenho certeza que é possível realizar esse transporte com o efetivo da Polícia Penal. A Polícia Civil está assumindo um problema que não é dela”, salientou.

Reforçando que a Polícia Civil passa por seu pior momento em relação aos seus quadros de servidores, o deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, destacou que é preciso liberar a corporação para sua função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. “O fluxo de trabalho das polícias deve seguir seu caminho natural e legal”, observou.

Deslocamentos passam de mil quilômetros e desguarnecem delegacias

Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira citou exemplos de viagens que na verdade ultrapassam mil quilômetros, considerando os trajetos de ida e volta, e mobilizam investigadores por ao menos dois dias.

Foi o caso de uma escolta de Nanuque (Jequitinhonha/Mucuri) a Sete Lagoas (Região Central), onde fica um centro de internação provisória de menores, um percurso de 1,4 mil quilômetros ida e volta.

O sindicalista afirmou que delegacias estão ficando vazias e investigações, paradas, por causa do transporte de detentos. Cerca de 1,5 milhão de inquéritos estão em aberto. Segundo Wemerson Oliveira, a Polícia Civil conta hoje com 10 mil policiais, enquanto estudo de 2011 indicava a necessidade de 17,5 mil profissionais.

Aloísio Fagundes, que representou a chefia da Polícia Civil na reunião, abordou a necessidade de otimizar a porta de entrada dos detentos no sistema prisional, com um remanejamento logístico das unidades habilitadas a recebê-los.

Policiais penais cobram igualdade de condições

Diante da demanda de que a escolta seja totalmente realizada por policiais penais, como prevê a legislação, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado, Wladmir Dantas, argumentou que o órgão também precisa da recomposição de efetivo e de suporte para o cumprimento das suas funções. São aproximadamente 17 mil servidores (14 mil deles efetivos) para cuidar de 172 unidades prisionais e 70 mil presos.

Superintendente de Segurança Prisional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Luciano Cunha lembrou que todas as movimentações de presos ficam por conta da Polícia Penal depois que eles ingressam nas unidades prisionais. Cerca de 3,9 mil escoltas não puderam ser realizadas em 2023 por falta de servidores ou viaturas.

A instituição precisaria de 22 mil servidores, segundo o gestor. Quanto às viaturas, a grande maioria tem mais de cinco anos de uso. Outros dificultadores são os prazos de manutenção e a disponibilidade de apenas um veículo para cada unidade.

O deputado Sargento Rodrigues ponderou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve resolver essas carências, sem a transferência de responsabilidades para as forças de segurança.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG