Política

Projeto propõe protocolo individualizado de avaliação a alunos com deficiência

Publicados

8 meses atrás

2024-03-12

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.235/23. De autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), a proposição, originalmente, autoriza o Poder Executivo a implementar Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública estadual de ensino.

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O relator da matéria, deputado Enes Cândido (Republicanos), acatou a análise anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1. A CCJ considerou que o Plano Estadual de Educação (PEE), contido na Lei 23.197, de 2018, já define duas metas relacionadas à proposição, que tratam da universalização do acesso à educação básica até o final do terceiro ano do ensino fundamental para crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

O substitutivo aprovado propõe, para atender ao interesse do autor, inserir novo inciso ao artigo segundo da Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência. O dispositivo prevê a adoção do plano de desenvolvimento individual do aluno que inclua protocolos individualizados de avaliação, nos termos da legislação vigente.

O texto original sugere a concessão do PIA ao aluno que requerer o direito, até o término do curso. Também propõe ações que visem adequar as tarefas, avaliações e provas, garantindo a inclusão e acessibilidade a estudantes com necessidades especiais.

O PL1.235/23 será analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, antes da deliberação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.